Plenário analisou 24 proposituras na sessão ordinária da última terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a primeira sessão ordinária de setembro, na terça-feira (8), a partir das 17h30. Como medida de prevenção do contágio pela Covid-19 (Novo Coronavírus), permanecem vedados o acesso, a visitação e a circulação do público nas dependências da Câmara.

O público pode acompanhar as sessões realizadas pelo Legislativo, que são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube. Para acessar, entre no site da Câmara www.camaranh.sp.gov.br e clique sobre o ícone da TV Câmara Online, ou acesse diretamente a página no YouTube https://www.youtube.com/camaranh.

Confira a deliberação das propostas:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.909, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 78.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamentos para distribuição à população mediante apresentação de receitas médicas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 – Projeto de Lei nº 5.910, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete da Prefeitura, o valor será utilizado para aquisição de uma fragmentadora de papel para uso de diversas Diretorias do Paço Municipal.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com dez votos a favor e dois votos contra.

3 – Projeto de Lei nº 5.911, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º ao Art. 21 e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 72, ambos da Lei nº 4.854, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir falhas no andamento dos processos de parcelamento de solo, pois não é possível a apresentação do projeto de rede de distribuição da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária junto ao pedido de aprovação prévia.

- O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vista de cinco dias à proposta. O pedido foi aprovado por unanimidade.

4 – Projeto de Lei nº 5.912, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Assessoria de Gabinete, o valor será utilizado para conserto dos veículos Van Fiat Ducato MC Rontanamb 2013/2013, Diesel, Placas DJM-6811 e Caminhonete S10, Placas CDV-1603, de uso do Corpo de Bombeiros do Município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 – Projeto de Lei nº 5.913, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Turismo, o valor devolvido à Secretaria Estadual de Turismo para prestação final das contas do Convênio para construção de um "Centro de Informações Turísticas e Sanitários" na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

6 – Projeto de Lei nº 5.914, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.603,33 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Unidade Gestora de Manutenção de Programas e Sistemas, o valor será utilizado para aquisição de um aparelho de ar condicionado, necessário para refrigerar os equipamentos servidores de informática.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

7 – Projeto de Lei nº 5.915, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Sala Administrativa dos Motoristas da Educação e do Almoxarifado do Transporte Escolar.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

8 – Projeto de Lei nº 5.916, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Infantil - Creche, tendo em vista a necessidade de reposição dos mesmos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

9 – Projeto de Lei nº 5.917, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Infantil - Pré-Escola, tendo em vista a necessidade de reposição dos mesmos.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 5.918, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 166.500,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte, nos meses de novembro e dezembro do corrente ano, através do Aditamento do Convênio do Pronto Socorro e Plantão de Disponibilidade.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 5.919, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de uma ambulância, com o objetivo de atender a demanda do município, principalmente nos transportes de urgência e transferência de pacientes para outras cidades.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

12 – Projeto de Lei nº 5.921, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado em complemento de parte da folha de pagamento dos funcionários lotados na Vigilância Sanitária, que atuam na fiscalização das ações relacionadas ao Covid-19 no município, bem como na aquisição de exames laboratoriais e testes rápidos para diagnóstico de Covid-19 em pacientes com sintomas de síndrome respiratória.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

13 – Projeto de Lei nº 5.922, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 653.416,23 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será utilizado para aquisição de mobiliário e equipamentos para a Rede Municipal de Educação Fundamental, em especial para o Laboratório de Ciências da EMEB Hebe de Almeida Leite Cardoso, Refeitório da CME Salete Ap. Laude e aquisição de aparelhos ar condicionado para as EMEF's Profª. Nilva Dalbelo de Lima e Manoel Roque.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

14 – Projeto de Lei nº 5.924, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 58.810,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir as Unidades Básicas de Saúde, bem como o Laboratório Municipal, que recentemente passaram por reformas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

15 – Projeto de Lei nº 5.925, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.800,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir as Unidades Básicas de Saúde, bem como o Laboratório Municipal, que recentemente passaram por reformas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

16 – Projeto de Lei nº 5.926, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 920,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Turismo, o valor se trata de rendimentos dos recursos vindos da Secretaria Estadual de Turismo, tendo em vista o convênio firmado com a Prefeitura para aquisição de Pontos de Ônibus com informações Turísticas e que devem ser restituídos à Secretaria para prestação de contas final do convênio.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

17 – Projeto de Lei nº 5.927, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação no orçamento do Gabinete para manutenção das despesas cotidianas, garantindo a continuidade de suas atividades.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

18 – Projeto de Lei nº 5.928, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 103.500,00 e dá outras providências" De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa adequação no orçamento da Diretoria de Recursos Humanos e Diretoria de Desenvolvimento Econômico, necessária à manutenção das despesas cotidianas das mesmas, garantindo assim, a continuidade de suas atividades.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

19 – Projeto de Lei nº 5.929, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.083.958,40 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "Profª. Antônia Sartorão Boschezzi", Unidade II, a qual atende crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Popular e adjacências.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com onze votos a favor e um voto contra.

20 – Projeto de Lei nº 5.930, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta visa readequação do serviço de acolhimento ofertado aos idosos, tendo em vista a pandemia causada pela Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

21 – Projeto de Lei nº 5.931, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 44.577,80 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a proposta visa custear parte da folha de pagamento dos servidores do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, os quais estão trabalhando no enfrentamento à Covid-19.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

22 – Projeto de Lei nº 5.932, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.480,78 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de módulos escolares para salas de aula, já equipados e prontos para uso, com a finalidade de suprir a falta de salas de aula na Unidade Escolar "CMEI Profª. Maria Virgínia Corrêa de Godoi", com o objetivo de atender a demanda para crianças de 0 a 3 anos, moradores do bairro Jardim Santa Clara e bairros adjacentes.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

23 – Projeto de Lei nº 5.933, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 629.142,76 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Educação, a proposta visa contratação de empresa especializada para construção de quatro Quadras Society de grama sintética, nas escolas EMEF "Profº Moacir de Freitas", EMEB "Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso", EMEF "Profª Maria José de Oliveira" e EMEF "Francisco Alvares Florence", todas da rede municipal de ensino.

- O vereador Leandro Tadeu Lança apresentou pedido de vista de cinco dias à proposta. O pedido foi rejeitado com sete votos contra e seis votos a favor.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado com dez votos a favor e dois votos contra.

24 – Projeto de Lei n 5.934, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 184.642,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a proposta visa aquisição de um veículo tipo Pick-up, modelo 2020/2021, cabine dupla, na cor vermelha, para uso exclusivo do Corpo de Bombeiros do município.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções e Requerimentos

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato, Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 21 de setembro de 2020.