Confira a pauta da sessão extraordinária que será realizada na terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar uma sessão extraordinária, na terça-feira (15), às 12h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja a pauta da sessão:

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

 1 – Projeto de Lei nº 5.911, do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º ao Art. 21 e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 72, ambos da Lei nº 4.854, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências”. (corrigir falhas no andamento dos processos de parcelamento de solo, pois não é possível a apresentação do projeto de rede de distribuição da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária junto ao pedido de aprovação prévia) 

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria absoluta.

2 – Projeto de Lei nº 5. 935, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (despesas continuas necessárias para o Gabinete) 

- Única discussão e votação;

 - As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

 3 – Projeto de Lei nº 5.936, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências”. (será utilizado para manutenção dos serviços da Diretoria do Meio Ambiente - limpeza Pública e   Serviços Coleta Seletiva). 

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

 4 – Projeto de Lei nº 5.937, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.950,93 e dá outras providências”. (utilizado para execução da reforma da Iluminação Pública na Avenida Guido Della Togna)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

 5 – Projeto de Lei nº 5.938, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências”. (readequação do orçamento para execução de despesas cotidianas das respectivas pastas)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

 6 – Projeto de Lei nº 5.939, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências”. (pagamento das despesas com energia elétrica da Diretoria)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

* Matéria atualizada dia 14 de setembro às 13h.