Plenário analisou seis proposituras na sessão extraordinária desta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária, nesta terça-feira (15), às 12:00 h, para deliberação de proposituras do Executivo.

Veja o resultado da deliberação de cada propositura

Projetos de Lei

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.911, do Prefeito Municipal, que “Altera a redação do § 3º e acrescenta o § 4º ao Art. 21 e acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 72, ambos da Lei nº 4.854, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências”. (corrigir falhas no andamento dos processos de parcelamento de solo, pois não é possível a apresentação do projeto de rede de distribuição da rede coletora de esgoto aprovado pela concessionária junto ao pedido de aprovação prévia) 

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria absoluta: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5. 935, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências”. (despesas continuas necessárias para o Gabinete)

 - Única discussão e votação; 

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

 3 – Projeto de Lei nº 5.936, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências”. (será utilizado para manutenção dos serviços da Diretoria do Meio Ambiente - limpeza Pública e   Serviços Coleta Seletiva).

- O vereador Celso Andrade Júnior apresentou pedido de vista de três dias à proposta. O pedido foi rejeitado por unanimidade dos presentes. 

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.937, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.950,93 e dá outras providências”. (utilizado para execução da reforma da Iluminação Pública na Avenida Guido Della Togna)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

 5 – Projeto de Lei nº 5.938, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 610.000,00 e dá outras providências”. (readequação do orçamento para execução de despesas cotidianas das respectivas pastas)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

 6 – Projeto de Lei nº 5.939, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências”. (pagamento das despesas com energia elétrica da Diretoria)

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

- Vereadores ausentes: José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).