Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de outubro, nesta segunda-feira (19), a partir das 17h30. Com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade do auditório do Plenário foi reduzida para, no máximo, 12 pessoas por sessão, com entrada permitida a partir das 17h, sendo considerada a lotação por ordem de chegada e utilizando-se locais previamente demarcados.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio da página oficial do Legislativo no YouTube pelo link: www.youtube.com/camaranh.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.967, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Vereador Everaldo Solin' a Quadra Poliesportiva, localizada no Jardim Canaã".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissões de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

2 – Projeto de Lei nº 5.968, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de materiais, bens e serviços de distribuição gratuita na Rede Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 5.969, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.008.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Gestão, Planejamento e Consolidação de Contas, o valor se trata de auxílio financeiro para compensar queda de arrecadação dos municípios devido à Covid-19, o qual deve ser classificado na Fonte Recurso 05 - Federal, segundo Comunicado da Audesp.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 5.970, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Gestão, Planejamento e Consolidação de Contas, o valor se trata de auxílio financeiro para compensar queda de arrecadação dos municípios devido à Covid-19, o qual deve ser classificado na Fonte Recurso 05 - Federal, segundo Comunicado da Audesp.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5.971, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.993,99 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para restituição de recursos federais referentes a propostas cadastradas nos exercícios de 2011 e 2012 que não foram executadas devido ao cancelamento do certame licitatório, uma vez que a empresa vencedora não compareceu para assinatura do contrato.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 5.972, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.006,01 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para restituição de recursos federais referentes a propostas cadastradas nos exercícios de 2011 e 2012 que não foram executadas devido ao cancelamento do certame licitatório, uma vez que a empresa vencedora não compareceu para assinatura do contrato.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 5.973, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.100,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, garantindo a continuidade das atividades executadas pela mesma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 5.974, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.100,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas da Diretoria Municipal de Serviços Administrativos, garantindo a continuidade das atividades executadas pela mesma.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 5.975, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.700,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas com a folha de pagamento dos estagiários da Prefeitura Municipal.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 5.976, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução das obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 5.977, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 552.115,24 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução das obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 5.978, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de Auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Secretaria Municipal de Saúde e do Provedor da Santa Casa, o valor de R$ 550.000,00 será repassado como Auxílio à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) e utilizado na aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para adequação dos setores internos de atendimento ao SUS e consultórios médicos do Pronto Socorro.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 5.979, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 182.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 – Projeto de Lei nº 5.947, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Denomina 'José Mário Beile' a Sede do Setor do Transporte Escolar Municipal localizada na Vila Bauman".

- 2ª única discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 105, da Mesa da Câmara, que "Fixa dia para pagamento da remuneração de servidores municipais da ativa e de aposentados, bem como o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte". De acordo com a proposta, a remuneração dos servidores e o subsídio dos vereadores serão pagos até o terceiro dia útil do mês imediatamente subsequente, a partir de 1º de janeiro de 2021.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos e Moções

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Para acessar a íntegras Moções, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 3 de novembro de 2020.