Confira a deliberação da pauta da sessão ordinária de segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou a segunda sessão ordinária de outubro, na segunda-feira (19), a partir das 17h30.

Veja a deliberação de cada proposta:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 5.967, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Vereador Everaldo Solin' a Quadra Poliesportiva, localizada no Jardim Canaã".

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

2 – Projeto de Lei nº 5.968, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de materiais, bens e serviços de distribuição gratuita na Rede Municipal de Saúde.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

3 – Projeto de Lei nº 5.969, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.008.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Gestão, Planejamento e Consolidação de Contas, o valor se trata de auxílio financeiro para compensar queda de arrecadação dos municípios devido à Covid-19, o qual deve ser classificado na Fonte Recurso 05 - Federal, segundo Comunicado da Audesp.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

4 – Projeto de Lei nº 5.970, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 550.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Divisão de Gestão, Planejamento e Consolidação de Contas, o valor se trata de auxílio financeiro para compensar queda de arrecadação dos municípios devido à Covid-19, o qual deve ser classificado na Fonte Recurso 05 - Federal, segundo Comunicado da Audesp.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

5 – Projeto de Lei nº 5.971, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 67.993,99 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para restituição de recursos federais referentes a propostas cadastradas nos exercícios de 2011 e 2012 que não foram executadas devido ao cancelamento do certame licitatório, uma vez que a empresa vencedora não compareceu para assinatura do contrato.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

6 – Projeto de Lei nº 5.972, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.006,01 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para restituição de recursos federais referentes a propostas cadastradas nos exercícios de 2011 e 2012 que não foram executadas devido ao cancelamento do certame licitatório, uma vez que a empresa vencedora não compareceu para assinatura do contrato.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

7 – Projeto de Lei nº 5.973, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.100,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas da Diretoria Municipal de Esportes e Lazer, garantindo a continuidade das atividades executadas pela mesma.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

8 – Projeto de Lei nº 5.974, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.100,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas da Diretoria Municipal de Serviços Administrativos, garantindo a continuidade das atividades executadas pela mesma.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

9 – Projeto de Lei nº 5.975, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.700,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para manutenção das despesas com a folha de pagamento dos estagiários da Prefeitura Municipal.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

10 – Projeto de Lei nº 5.976, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 351.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução das obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

11 – Projeto de Lei nº 5.977, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 552.115,24 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para execução das obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

12 – Projeto de Lei nº 5.978, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Entidade Irmandade São José de Novo Horizonte objetivando a concessão de Auxílio e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota, a Secretaria Municipal de Saúde e do Provedor da Santa Casa, o valor de R$ 550.000,00 será repassado como Auxílio à Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa) e utilizado na aquisição de Equipamentos e materiais permanentes para adequação dos setores internos de atendimento ao SUS e consultórios médicos do Pronto Socorro.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

13 – Projeto de Lei nº 5.979, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 182.000,00 e dá outras providências". De acordo com o prefeito Toshio Toyota e a Secretaria Municipal de Saúde, o valor será utilizado para aquisição de medicamento para cumprimento de ordem judicial.

- Com a aprovação do Requerimento de Urgência Especial, a proposta foi analisada em única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

14 – Projeto de Lei nº 5.947, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Denomina 'José Mário Beile' a Sede do Setor do Transporte Escolar Municipal localizada na Vila Bauman".

- 2ª única discussão e votação;

- Quórum para votação 2/3: aprovado por unanimidade dos presentes.

Projeto de Resolução

- Para acessar a íntegra dos Projetos de Resolução, clique aqui.

1 – Projeto de Resolução nº 105, da Mesa da Câmara, que "Fixa dia para pagamento da remuneração de servidores municipais da ativa e de aposentados, bem como o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte". De acordo com a proposta, a remuneração dos servidores e o subsídio dos vereadores serão pagos até o terceiro dia útil do mês imediatamente subsequente, a partir de 1º de janeiro de 2021.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade dos presentes.

Requerimentos e Moções

Considerando as eleições municipais, não serão publicadas matérias contendo informações sobre Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas e/ou votadas pelos vereadores, no entanto, todas as proposituras protocoladas no Legislativo podem ser acessadas, na íntegra, no ícone "Legislação - Proposituras" do site, garantindo ao cidadão o acesso à informação e à transparência pública.

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Para acessar a íntegra das Indicações, clique aqui.

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Júnior (Pastor Celso), Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori, Sônia Maria Pasiani Canato e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

- Vereador ausente: Leandro Tadeu Lança.

* A próxima sessão ordinária será realizada dia 3 de novembro de 2020.