Câmara aprova reabertura de crédito no orçamento da Prefeitura para construção de escola de Educação Infantil e aquisição mobiliários

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 13/21, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.573.890,35, no orçamento da Prefeitura.

De acordo com o prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2021, referente aos recursos do Convênio nº 5159/13/SE, firmado com a Secretaria de Estado da Educação, para construção de um prédio escolar de Educação Infantil na Avenida da Saudade, Vila Cardoso, bem como aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes para guarnecer o mesmo.   

O prefeito salientou que, conforme solicitação da Diretoria de Despesa e Orçamento, trata-se de reabertura de crédito que já havia sido aberto no exercício anterior, mas ainda não foi utilizado, fazendo-se necessária sua reabertura neste exercício.

Conforme o Projeto, o valor de R$ 1.485.607,79 será destinado para construção do prédio escolar, e o valor de R$ 88.282,56 para aquisição de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes.

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Tramitação

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