Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar a primeira sessão ordinária de março, nesta segunda-feira (1º/3), a partir das 18h. O Plenário irá analisar sete Projetos de Lei, nove Requerimentos e quatro Moções.

Veja a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos

- Confira a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 05, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit do exercício de 2020, através de repasse da Lei nº 14.017/20 - Lei "Aldir Blanc", para atender a despesa referente a dotação orçamentária da Diretoria Municipal de Cultura, e tem por objetivo o cumprimento do Art. 15 do Decreto nº 10.464/20, que trata da devolução dos recursos não utilizados.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 34, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 576.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Fabiano Belentani, o valor será repassado para a Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte/SP, cuja verba é proveniente da Secretaria de Estado de Saúde, referente a quatro leitos de UTI que foram aprovados para atendimento de pacientes SUS com síndrome respiratória aguda – Covid-19, bem como para pagamentos de serviços de terceiros.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 35, do Prefeito Municipal, que "Acrescenta os artigos 3º e 4º à Lei Municipal nº 5.327/21, de 16 de fevereiro de 2021". De acordo com ofício do prefeito Fabiano Belentani, a proposta visa corrigir a redação do corpo da referida Lei, tendo em vista que, por um lapso de digitação, os Artigos 3º e 4º não foram incluídos no texto.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 36, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Fabiano Belentani, o valor será utilizado para atender aos projetos de assistência à criança e ao adolescente, bem como aos projetos de assistência ao idoso.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 37, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Fabiano Belentani, o valor será utilizado para melhor atender as ações desenvolvidas no Programa de Gestão SUAS, Serviço de Atenção Básica à Criança e ao Adolescente, bem como na Manutenção do Conselho Tutelar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 01, do vereador Rodrigo Prado e Outros, que "Denomina Areninha 'Mário Rezende Florence' o Complexo Esportivo localizado no Jardim Alvorada". O autor destacou a história de vida de seu homenageado, que era natural de Novo Horizonte/SP, cartorário, apaixonado por esportes, pelo Município e pelo Grêmio Novorizontino.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

7 -  Projeto de Lei nº 24, do vereador Luciano Aschkar, que "Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, que causem estouros ou estampidos no município de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com o autor da proposta, a proibição sem condicionantes dos fogos de artifício que produzem estouros facilitará muito a atuação da fiscalização e a aplicação das penalidades. Luciano também destacou a importância da referida proibição devido aos diversos problemas causados em crianças, pessoas em leitos de hospitais, pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo, animais, entre outros.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Para acessar a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 76, do vereador Carlos Henrique BGO, ao vereador Luciano Aschkar, presidente da Câmara Municipal, solicitando a possibilidade de antecipar a primeira parcela do 13º salário aos servidores e aposentados do Legislativo.

- Requerimento nº 80, do vereador Ideval do Sinserp, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Aschkar, que solicite ao Prefeito Municipal o nome de seu líder nesta Casa de Leis.

- Requerimento nº 84, do vereador Ideval do Sinserp, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi de Toledo Piza, solicitando estudar a possibilidade de adquirir doses de vacinas para prevenção da Covid-19 para imunização da população.

- Requerimento nº 86, do vereador Luciano Aschkar, à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, indagando quais ações de cunho preventivo estão sendo tomadas para preparar o hospital para um eventual aumento de demanda em decorrência da doença Covid-19, no que diz respeito à ampliação de leitos de UTI, além de outras medidas relevantes e correlatas.

- Requerimento nº 87, do vereador Luciano Aschkar, ao diretor do DAEE local, solicitando providências urgentes no sentido de realizar reparos nas calçadas do imóvel, notadamente as com face à rua Campos Sales.

- Requerimento nº 89, da vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, solicitando sua intercessão para destinação de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para aquisição de equipamentos.

- Requerimento nº 90, da vereadora Sônia Canato, ao Deputado Estadual André do Prado, solicitando sua intercessão para destinação de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para investimentos, como ampliação das dependências e reformas.

- Requerimento nº 91, da vereadora Sônia Canato, ao Deputado Federal Dr. Sinval Malheiros, solicitando sua intercessão para destinação de R$ 200 mil à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, para despesas de custeio.

- Requerimento nº 94, do vereador Carlos Henrique BGO, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando capinagem e limpeza nos trevos e nas margens das rodovias estaduais SP 304 Rodovia Jornalista José Willibaldo de Freitas e SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho, nos trechos pertencentes ao município de Novo Horizonte.

Moções

- Para acessar a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 16, do vereador Luciano Aschkar, de Congratulações ao reverendíssimo Cônego Alfredo do Rio, pelo transcurso, em 01 de março de 2021, de 40 anos ininterruptos de sacerdócio católico na comunidade de Novo Horizonte/SP, fato que lhe confere a distinção de ser um dos ícones da religiosidade, um exemplo de perseverança pelo trabalho e na fé.

- Moção nº 17, do vereador Ligero Mecânico, de Aplausos à diretoria e a todo corpo de funcionários e colaboradores da Associação dos Voluntários e Amigos do Social (Avas), na pessoa de sua presidente, Sônia Maria Pasiani Canato, pela dedicação e pelo importante trabalho desenvolvido junto à casa de apoio aos pacientes com câncer em Barretos.

- Moção nº 18, do vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos ao Subtenente Reginaldo Bastos Neto, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 29 anos de competente e dedicada atuação.

- Moção nº 19, do vereador Raí Ascêncio, de Congratulações ao empresário Edivaldo Alvares, proprietário da Empresa Lelê Eventos, que completará 20 anos de efetivo trabalho frente a área de entretenimento, no dia 03 de março.

Propostas apresentadas

Além das propostas pautadas para deliberação na Ordem do Dia, o prefeito e os(as) vereadores(as) protocolaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo, que devem ser deliberados pelo Plenário na próxima sessão ordinária:

- Projeto de Emenda à LOM nº 01, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação do inciso I do artigo 86, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 33, do vereador Luciano Aschkar, que "Proíbe alimentar e manter abrigo para alojamento de pombos e dá outras providências".

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03, do vereador Tiago Rocca e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor Do Bem' ao Capítulo Cruzeiro do Sul N° 293 da Ordem Demolay de Novo Horizonte".

Propostas não sujeitas à deliberação

Os edis também apresentaram 22 Requerimentos e 17 Indicações ao Executivo Municipal que não entram para deliberação na Ordem do Dia, essas proposituras são apresentadas no Expediente e despachadas pelo presidente da Câmara para o prefeito.

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Veja a íntegra das Indicações, clique aqui.

Covid-19

Com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19, a capacidade do auditório do Plenário foi reduzida para, no máximo, 16 pessoas por sessão, com entrada permitida a partir das 17h, sendo considerada a lotação por ordem de chegada e utilizando-se locais previamente demarcados.

Em todas as dependências do Legislativo são obrigatórios o uso de máscara de proteção facial, higienização das mãos com álcool em gel fornecido pela Câmara e permissão para aferição de eventual estado febril, sendo que a recusa sujeita a retirada do descumpridor do local.

Transmissão ao vivo

Os munícipes também podem acompanhar ao vivo as sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.