Confira as proposituras do Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo na sessão ordinária de 21 de junho

O Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 21 de junho, um Projeto de Decreto Legislativo e oito Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Decreto Legislativo

-  Projeto de Decreto Legislativo nº 5, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a qual o edil é Membro, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2019". De acordo com os integrantes da Comissão, trata-se de apreciação e exame do processo da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2019, do então Prefeito Toshio Toyota, sendo que o processo foi encaminhado à Câmara em 10/5/21. A Comissão informou que Segunda Câmara do Tribunal de Contas, em sessão de 2/3/21, emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Município do referido exercício com advertências, as quais foram elencadas na justificativo PDL.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 229, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando informações referentes à vacinação contra a Covid no Município;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 252, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando se há previsão para que volte o atendimento odontológico na Unidade Básica de Saúde "Ricardo Ribeiro Yago", localizada no Jardim Alvorada;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 254, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), solicitando o número oficial de habitantes no Município de Novo Horizonte/SP;

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 240, ao Prefeito Municipal, solicitando limpeza e colocação de placa informativa com o objetivo de que as pessoas parem de jogar lixo na praça localizada defronte a Unidade Básica de Saúde "Raul Alves Vila Real", no Jardim São Benedito;

- Requerimento nº 245, ao Prefeito Municipal, solicitando o recape na Rua São José, no trecho compreendido entre a Rua Rui Barbosa e a Avenida José Willibaldo de Freitas;

- Requerimento nº 249, ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção no Cemitério Municipal pelo menos duas vezes por mês;

- Requerimento nº 250, ao Prefeito Municipal, solicitando se há previsão para retomada das obras da quadra localizada na Escola Municipal de Educação Básica "Profª Hebe de Almeida Leite Cardoso", localizada no Jardim Almici;

- Requerimento nº 251, ao Prefeito Municipal, solicitando se há previsão para retomada das obras do Centro Municipal de Educação Infantil "Professor Átila José Gonzalez", localizado na Vila Cardoso;