Confira as proposituras da Vereadora Paula Reami da Ong na sessão ordinária de 3 de novembro

A Vereadora Paula Reami da Ong (PL) apresentou, na sessão ordinária realizada na quarta-feira (3), uma Emenda Impositiva a um Projeto de Lei e dois Requerimentos. A Vereadora também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Proposituras sujeitas à deliberação

Emenda Impositiva

- Emenda Impositiva nº 2/21, ao Projeto de Lei nº 198/21 - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que destina R$ 138.907,36 para a reforma e construção de baias no Canil e construção do Gatil Municipal.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 584, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se será prorrogado o processo seletivo simplificado referente ao preenchimento de funções temporárias para eventuais substituições em caso de afastamentos por licenças maternidade, licença médicas e licenças de saúde, uma vez que, segundo o Edital nº 01/21, poderá haver prorrogação do processo por mais um ano.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 583, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projeto para permitir o estacionamento de veículos na Rua Major Hipólito Cardoso, no trecho entre a Av. Armando de Biasi e a Av. Cônego Alfredo Reith, apenas ao lado onde há residências, não permitindo ao lado da escola FAF, bem como sinalização vertical e instalação de linha de divisão de fluxo de veículos em trecho da citada rua, na Vila Patti.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 221, do Vereador Tiago Rocca Kaufmann, com assinatura de apoio da Vereadora Paula Reami da Ong, que "Altera a redação do caput do artigo 3º da lei nº 4.358/17, que 'Estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no âmbito do município de Novo Horizonte e dá outras providências', bem como seu inciso III". A proposta promove alterações na legislação que estabelece multas e sanções administrativas para maus-tratos e abandono de animais no Município, propondo multa de 100 UFESP aos infratores e o repasse dos valores arrecadados para as entidades protetoras dos animais e para o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

- O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.