Confira a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de fevereiro, nesta segunda-feira (21), a partir das 18h. O Plenário irá analisar 15 Projetos de Lei, oito Requerimentos e uma Moção.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

- Veja a íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 27, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.200,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o valor será restituído à Secretaria da Educação de São Paulo referente ao "Programa de Alimentação de Alunos da Rede Estadual de Ensino - 2021", tendo em vista se tratar de saldo remanescente de conta bancaria do convenio mais as suas aplicações financeiras, os quais não puderam ser utilizados em sua totalidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 28, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, trata-se de complementação à restituição que a Prefeitura precisa fazer à Secretaria de Educação de São Paulo, devido a erro de cálculo, referente ao "Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino - 2021" - 2º semestre, tendo em vista se tratar de saldo remanescente da conta bancaria especifica de Convenio mais as suas aplicações financeiras, os quais não puderam ser utilizados em sua totalidade.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 29, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 218.200,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Unidade Gestora de Trânsito, o crédito é necessário para execução de obras de implantação de sinalização vertical de orientação de destino aos usuários das vias, ordenando o fluxo de tráfego aos serviços essenciais e aos atrativos turísticos, indicando ainda os pontos turísticos existentes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 30, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 82.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito será necessário para abertura de Processo Licitatório para contratação de obras de engenharia para troca de cobertura do pátio da EMEF Francisco Alvares Florence.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 31, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o crédito será necessário para o fornecimento de recursos visando a contrapartida da Prefeitura em relação a contrato firmado com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo para a aquisição de um caminhão basculante zero km.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 32, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 33.844,97 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é referente a saldo do Convênio nº 669/19, que será utilizado para aquisição de equipamentos para uso na rede municipal de saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 33, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o crédito será utilizado na ação Programa Novo Horizonte Solidário, disponibilizando cursos profissionalizantes.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 34, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 105.719,52 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é referente a sobra de Emenda Estadual e será utilizado para aquisição de materiais médico hospitalares, com a finalidade de atender aos usuários da rede básica da Secretaria Municipal de Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 35, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a execução de recapeamento asfáltico, "sarjetão", sinalização viária horizontal e vertical e rampas de acessibilidade no conjunto habitacional Jardim Paraíso, conforme Convênio do Programa Especial de Melhorias - PEM da Secretaria de Habitação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 - Projeto de Lei nº 36, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 97.926,97 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a execução de recapeamento asfáltico, "sarjetão", sinalização viária horizontal e vertical e rampas de acessibilidade no conjunto habitacional Jardim Paraíso, conforme Convênio do Programa Especial de Melhorias - PEM da Secretaria de Habitação.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 37, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 349.864,15 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Educação, o crédito é referente a recursos remanescentes do FUNDEB/2021 para pagamento dos funcionários da referida Secretaria, com o intuito de assegurar a aplicação obrigatória.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 - Projeto de Lei nº 38, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 316,66 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Secretaria Municipal de Saúde, o crédito é referente a investimento que será utilizado para aquisição de equipamentos para uso na rede municipal de saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 - Projeto de Lei nº 39, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.528,34 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani e a Diretoria de Obras e Serviços Públicos, o crédito é referente a saldo remanescente de Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 - Projeto de Lei nº 40, do Prefeito Municipal, que "Altera a redação dos artigos 37 e 62 da Lei 1.005 de 26 de setembro de 1.983, alterados pelo artigo 1º da Lei 5.471 de 04 de novembro de 2021 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, a alteração se justifica pelo motivo de que a forma como foi elaborado e aprovado anteriormente, o beneficiário, preenchendo os requisitos dentro do exercício financeiro, teria sua isenção aprovada apenas para o exercício seguinte, qual seja, 2023.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

15 - Projeto de Lei nº 9, do Vereador Rodrigo do Prado, com assinaturas de Apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Tiago Rocca, Raí Ascêncio e Kall Rigamonti, que "Denomina 'Solange Magaton Santo Pedro' a via pública denominada Rua 01, constante da Lei Municipal nº 1798/94.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

Requerimentos

- Acesse a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 67, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Presidente do Hospital do Amor, Dr. Henrique Prata, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a vinda da unidade móvel do Hospital do Amor para o município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 68, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Estadual da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, solicitando que estude a possibilidade de viabilizar a vinda da carreta da mamografia, do Programa Mulheres de Peito, para o município de Novo Horizonte;

3 - Requerimento nº 72, do Vereador Ligero Mecânico, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações relacionadas a servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Educação;

4 - Requerimento nº 91, do Vereador Tiago Rocca, à Secretária Municipal de Saúde, Amarílis Biasi, solicitando a possibilidade de disponibilizar um ajudante para cada ambulância com o intuito de auxiliar no socorro às vítimas;

5 - Requerimento nº 92, do Vereador Tiago Rocca, ao Diretor Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de São José do Rio Preto, Sr. Everson Guilherme Grigoleto, solicitando as benfeitorias no município de Novo Horizonte/SP;

6 - Requerimento nº 101, do Vereador Luciano Aschkar, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando se há previsão de retomada do transporte escolar para levar os estudantes que moram no bairro Esplanada até a unidade escolar no período noturno.

7 - Requerimento nº 102, do Vereador Rodrigo do Prado, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informações sobre Comissão de Alunos do transporte Universitário;

8 - Requerimento nº 106, da Vereadora Paula Reami da Ong, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando cópia do cardápio da merenda escolar servida aos alunos matriculados na rede pública municipal;

Moções

- Acesse a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 17, do Vereador Carlos Henrique BGO, de Aplausos pelo dinamismo e empreendedorismo do Sr. Osmar Aparecido Alves, que presta excelente atendimento aos clientes no Pesqueiro e Restaurante Osmar Alves;

Propostas apresentadas

Os Vereadores apresentaram também 34 Requerimentos, ao Prefeito Municipal, e três Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia; além do seguinte Projeto, que será analisado pelo Plenário nas próximas sessões:

- Projeto de Lei nº 26, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Novo Horizonte, e dá outras providências". De acordo com a proposta, cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados por meio de microchip até o terceiro mês de idade. O texto também prevê prazo para cadastro e identificação de animais nascidos anteriormente à Lei; comercialização apenas de animais que já passaram pela chipagem; entre outros.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

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Acesso ao auditório

De acordo com a Portaria nº 5/22, que estabelece regras para acesso do público às sessões, considerando a diminuição dos casos de Covid-19 no Município, poderão ter acesso ao auditório o número máximo de 15 pessoas, a partir das 17h30, com lotação considerada por ordem de chegada, utilizando-se locais previamente demarcados.

Os munícipes também podem acompanhar a realização das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).