Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio para a sessão ordinária de 21 de fevereiro

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, para a sessão ordinária realizada na segunda-feira (21), cinco Requerimentos. O edil também apresentou assinatura de apoio a um Projeto de Lei.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 73, ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a Diretoria Municipal de Comunicação Social;

- Requerimento nº 81, ao Prefeito Municipal, solicitando informações com relação aos eventos realizados pela Diretoria Municipal de Turismo;

- Requerimento nº 93, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para refazer a passagem de águas pluviais no cruzamento da Rua Chafick Massud Haddad com a Rua Amazonas;

- Requerimento nº 94, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para providências com relação a entulhos depositados perto do portão do fundo no Cemitério Municipal;

- Requerimento nº 95, ao Prefeito Municipal, solicitando o valor arrecado de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Ipva no ano de 2021.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 26, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinatura de apoio do Vereador Raí Ascêncio, que "Estabelece normas para o cadastro através da chipagem de animais domésticos e/ou domesticados no município de Novo Horizonte, e dá outras providências". De acordo com a proposta, cães, gatos e equídeos deverão ser obrigatoriamente registrados e cadastrados por meio de microchip até o terceiro mês de idade. O texto também prevê prazo para cadastro e identificação de animais nascidos anteriormente à Lei; comercialização apenas de animais que já passaram pela chipagem; entre outros. O Projeto foi para conhecimento do Plenário nesta sessão e deve ser pautado para análise nas próximas sessões ordinárias.

*Observação: O Vereador não estava presente nesta sessão. Foto da sessão de 7/2.