Confira as proposituras do Vereador Raí Ascêncio na sessão ordinária de 20 de junho

O Vereador Raí Ascêncio (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20), um Requerimento. O Plenário aprovou, em 2ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Propositura sujeita à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 116, que determina que o Centro de Saúde e Unidades Básicas de Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizem ao público a relação de nomes, especialidades e horários de atendimento de todos os profissionais de saúde do SUS. A proposta dispõe diversas diretrizes para a forma de comunicação visual. Segundo o edil, o Projeto visa atender a diversos direitos básicos, como o de acesso à informação, deixando estabelecidos os horários e especialidades dos médicos em cada unidade, apresentando a informação de maneira visível e prática para aqueles que não conseguem obtê-la por meios tecnológicos. O Plenário aprovou, em 2ª votação, a proposta.

Propositura não sujeita à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 310, ao Prefeito Municipal, perguntando se o valor de R$ 60 mil destinado à Diretoria Municipal de Turismo, em 2020, para instalação de placas informativas era recurso proveniente do Município de Interesse Turístico - MIT e se houve a devolução deste recurso ao governo estadual, bem como apresente justificativa para a resposta.