Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 3 de outubro

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária realizada em 3 de outubro, um Projeto de Lei, um Projeto de Resolução, um Requerimento e uma Indicação. O edil também apresentou assinaturas de apoio a duas proposituras.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 268 que "Institui em âmbito municipal o Programa Respeite sua Escola". De acordo com a proposta, o programa visa disciplinar eventual compensação financeira para ressarcimento dos danos causados através da depredação das instituições de ensino. "O projeto institui ações que visem a participação efetiva dos pais no ambiente escolar, visa disciplinar multas para os responsáveis de alunos que venham a depredar a escola, além de medidas para alunos que violem a integridade física e psíquica de professores, de seus próprios colegas e funcionários das instituições de ensino", explicou o autor. A proposta deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Projeto de Resolução

- Projeto de Resolução nº 5, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil integra como 2º secretário, que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 27 do Regimento Interno desta Casa de Leis". De acordo com a proposta, na sessão em que a Mesa Diretora for eleita, os membros das Comissões Permanentes também serão eleitos para um período de dois anos, e serão compostas de três membros e um suplente cada. Segundo os autores, a mudança tem o intuito de eleger as Comissões Permanentes logo em seguida à eleição da Mesa Diretora para que os projetos possam ser analisados logo que forem protocolados na Diretoria de Secretaria. A proposta deve ser analisada pelo Plenário na próxima sessão ordinária.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimento

- Requerimento nº 469, ao Prefeito Municipal, para indagar sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, conforme Anteprojeto em anexo que "Institui a divulgação, no site e redes oficiais da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, dos animais disponíveis para adoção".

Indicação

- Indicação nº 29, ao Prefeito Municipal, solicitando o serviço de tapa-buracos na Rua Octaviano Marcondes, defronte ao nº 529, no centro.

Assinaturas de apoio

- Moção nº 146, do Vereador Kall Rigamonti, com assinaturas de apoio dos Vereadores Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Casadinho e Tiago Rocca, de Aplausos à Equipe de Saúde Rural de Novo Horizonte, pelos relevantes serviços prestados à população.

- Moção nº 147, do Vereador Jair Gordo, de Pesar à família de Luiz Carlos Santana, pelo seu passamento que ocorreu dia 16 de setembro, em Novo Horizonte. A proposta recebeu assinaturas de apoio de todos os Vereadores do Legislativo.