Confira as proposituras do Vereador Ligero Mecânico na sessão ordinária de 17 de outubro

O Vereador Ligero Mecânico (MDB) apresentou, na sessão ordinária realizada em 17 de outubro, um Projeto de Resolução e oito Requerimentos. Um outro Projeto de Resolução também foi analisado pelo Plenário.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Resolução

- Projeto de Resolução nº 6, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 1º Secretário, que "Estabelece normas e procedimentos referente à apresentação de atestados médicos e encaminhamento ao médico do Trabalho relativo aos Servidores do Poder Legislativo de Novo Horizonte/SP". De acordo com os integrantes da Mesa Diretora, a proposta visa normatizar Lei Federal e Portaria do Ministério do Trabalho que tratam de segurança e medicina do trabalho, em especial dispositivo que estabelece as diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Resolução nº 5, da Mesa Diretora da Câmara, a qual o edil é 1º Secretário, que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 27 do Regimento Interno desta Casa de Leis". De acordo com a proposta, na sessão em que a Mesa Diretora for eleita, os membros das Comissões Permanentes também serão eleitos, para um período de dois anos, e serão compostas de três membros e um suplente cada. Segundo os integrantes da Mesa Diretora, a mudança tem o intuito de eleger as Comissões Permanentes logo em seguida à eleição da Mesa Diretora para que os projetos possam ser analisados logo que forem protocolados na Diretoria de Secretaria. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 501, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Obras e Serviços Públicos e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 502, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 503, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 504, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Turismo e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 505, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Cultura e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 506, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 507, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.

- Requerimento nº 508, ao Prefeito Municipal, perguntando se há projetos elaborados pela Diretoria Municipal de Esporte e Lazer e, em caso positivo, quais são e, se serão executados no exercício de 2023.