Legislativo realiza sessão extraordinária na quarta-feira

A Câmara Municipal irá realizar uma sessão extraordinária, na quarta-feira (11), às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de 15 Projetos de Lei.

Veja a pauta da sessão:

Projetos

- Veja a íntegra do Projetos, clique aqui.

1 – Projeto de Lei nº 1, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 216.005,68 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria de Finanças se refere a saldo remanescente do "FUNDEB" do exercício de 2022, o qual poderá ser utilizado no primeiro quadrimestre de 2023.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 – Projeto de Lei nº 2, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes do Finisa - Caixa Econômica Federal; conforme a Diretoria de Projetos e Posturas será utilizado para abertura de Processo Licitatório para contratação de empresa especializada na execução da canalização do Córrego Estiva, trecho compreendido entre as Avenidas José Willibaldo de Freitas e Elisiário Sardella.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 – Projeto de Lei nº 3, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.000.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto com recursos provenientes da Desenvolve-SP; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação se refere a dotação orçamentaria aberta por meio da Lei Municipal nº 5.669/22, e não utilizada no exercício de 2022, necessitando a abertura do referido crédito no orçamento de 2023 para execução da infraestrutura viária (recapeamento) e infraestrutura do Distrito Industrial, conforme autorizado através da Lei Municipal nº 5.657/22.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 – Projeto de Lei nº 4, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Fundação Pio XII e dá outras providências". Conforme o Projeto, a subvenção será de R$ 100 mil, através de Termo de Colaboração, no período de janeiro a dezembro de 2023; e tem por objetivo a aquisição de insumos médicos hospitalares necessários à manutenção de atendimentos ambulatoriais e de internação, prestados gratuitamente às pessoas que necessitam de tratamento oncológico. O Prefeito Fabiano Belentani destacou que a Entidade tem sido parceira em ações preventivas, bem como no atendimento de pacientes oncológicos do Município, atendendo de maneira prestativa e humanizada a todos que buscam seus serviços.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 – Projeto de Lei nº 5, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a associação Teshuvá e dá outras providências". De acordo com o Projeto, a subvenção será de R$ 135 mil, através de Termo de Colaboração, no período de janeiro a dezembro de 2023; e tem por objetivo a prestação de serviços de acolhimento institucional de até 27 pessoas do sexo masculino, de 18 a 65 anos, com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas. O Prefeito Fabiano Belentani destacou que o Projeto "Comunidade Terapêutica Teshuvá/Nossa Senhora de Guadalupe" há muito tempo vem prestando serviços em nossa comunidade, acolhendo e buscando reinserir na sociedade dependentes químicos que vivem em trânsito ou nas ruas".

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 – Projeto de Lei nº 6, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.744.778,47 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos dos convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Diretoria Municipal de Assistência Social (manutenção dos serviços do CRAS) e Secretaria Municipal de Educação (construção de muro, fechamento e cobertura do local que abriga os ônibus escolares e projetos elétricos para instalação de ares-condicionados em unidades de ensino).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 – Projeto de Lei nº 7, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 768.410,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos dos convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos (recapeamento asfáltico das vias públicas Francisco Alves do Vale, Av. Cel Junqueira, Major Hipólito Cardoso, Raul Hermes de Oliveira e Av. Josué Quirino de Moares; além das ruas Guiomar Soares Machado, Lucírio de Oliveira Machado, Henrique Thomitão Cardoso, Lidia Matilde da Silva e Valdemar Maretti).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 – Projeto de Lei nº 8, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.928.965,52 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos dos convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos (pavimentação asfáltica Loteamento de Interesse Social "Cana do Reino") e Diretoria Municipal de Turismo (restauração da Fonte Luminosa).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

9 – Projeto de Lei nº 9, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 286.500,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos dos convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos (recapeamento de vias públicas do Canaã e Paraíso).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

10 – Projeto de Lei nº 10, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.085.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos anulados ou de convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos (recapeamento asfáltico nas ruas Campos Sales, Antônio Cardoso, Cesário Castilho e Jamil Jacob) e Diretoria Municipal de Projetos, Postura e Iluminação Pública (construção de sanitários no Recinto de Rodeio).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 – Projeto de Lei nº 11, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.300.805,89 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos anulados ou de convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 - Secretaria Municipal de Educação (ampliação da EMEI "Deamantina Calisto da Silva" e construção de prédio escolar na Vila Cardoso).

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

12 – Projeto de Lei nº 12, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.836.498,61 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; conforme a Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação será utilizado para realização de empenhos anulados ou de convênios previstos e não arrecadados no exercício de 2022 – Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos (recapeamento asfáltico das ruas Havaí, Cesário Castilho, Urupês, Av. Ângela Brasso Segreto e Av. Elisiário Sardela, além de trecho da Av. Domingos Baraldo; pavimentação asfáltica de vias públicas do Loteamento de Interesse Social "Cana do Reino"), Secretaria Municipal de Saúde (construção de UBS no Jardim das Oliveiras), Secretaria Municipal de Educação (construção de escola infantil na Av. da Saudade na Vila Cardoso e construção da CMEI Jamil Saud) e Diretoria de Turismo (construção do Boulevart: Arte, Cultura e Turismo – no "calçadão").

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

13 – Projeto de Lei nº 13, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 9.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; conforme a Secretaria Municipal de Educação será utilizado para restituição à Secretaria Estadual de Educação, referente ao "Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino" - 2022 - 2º semestre.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

14 – Projeto de Lei nº 14, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.176.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto Referido crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Secretaria Municipal de Educação será utilizado para aquisição de prédio localizado a Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho (Rua 28 de Outubro), nº 135, Centro, para instalação da Escola Cívico Militar - antigo prédio do Colégio Sagrado Coração de Jesus.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

15 – Projeto de Lei nº 15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 223.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito Fabiano Belentani, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; conforme a Diretoria Municipal de Assistência Social será utilizado para arcar com as despesas dos aditamentos dos Termos de Colaboração com as "OSCs": Associação Teshuvá - Casa Lar; Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais; Centro Comunitário Ana Fioreli; Oficina Educacional da Criança e do Adolescente; Organização do Lado de Lá e Serviços de Orientação Social - CINCAB, bem como para o Edital de Chamamento Público, através do Termo de Fomento para as "OSCs" de atendimento à criança e ao adolescente.

- Única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).