Confira as proposituras do Vereador Kall Rigamonti na sessão ordinária de 6 de março

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (6), três Requerimentos, duas Indicações e uma assinatura de apoio a outro Requerimento. O Plenário aprovou, em 2ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 19: institui o cartão de identificação às pessoas acometidas pela Síndrome de Fibromialgia residentes em Novo Horizonte. Conforme a proposta, toda pessoa acometida pela síndrome tem direito a obter cartão de identificação junto à Administração Pública Municipal com as seguintes informações: nome completo, número da carteira de identidade ou registro geral e endereço; alergia a medicamentos e tipo sanguíneo; e medicação e tratamento realizado. O Projeto também prevê atendimento preferencial nos serviços públicos e privados. Segundo autor, tramita na Câmara dos Deputados propostas visando alterar Lei Federal e estender a prioridade de atendimento às pessoas com fibromialgia, no entanto, nada impede que essa iniciativa legislativa venha a contribuir antecipadamente. A proposta foi aprovada, com 10 votos a favor e 1 voto contra, em 2ª votação; e agora segue para análise do Executivo.

Requerimento

- Requerimento nº 136, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar conserto em aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal de Educação Infantil "Profª Deamantina Calixto da Silva", no Jardim Cecap. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 134, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando se há possibilidade de direcionar a Atividade Delegada para a EMEF "Francisco Alvares Florence", nos horários de saída dos alunos, nos períodos matutino e vespertino, todas as segundas e sextas-feiras, aos menos por dois meses. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Vasquinho.

- Requerimento nº 135, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutor de velocidade na Rua Pindorama, nas proximidades do CMEI "Profª Maria Virgínia Corrêa de Godoi", no Jardim Simpatia. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Vasquinho.

Indicações

- Indicação nº 5, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando implantação de semáforo no cruzamento da Rua 15 de novembro com a Rua Prudente de Moraes, no centro.

- Indicação nº 6, ao Prefeito Fabiano Belentani, sugerindo que seja concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA), independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens.

Assinatura de apoio

- Requerimento nº 126, do Vereador Vasquinho, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Trajano Machado, na altura do nº 234, Centro. A proposta recebeu assinatura de apoio do Vereador Kall Rigamonti.