Confira as proposituras do Vereador Vasquinho na sessão ordinária de 2 de maio

O Vereador Vasquinho (MDB) apresentou, na sessão ordinária do dia 2 de maio, cinco Requerimentos e uma assinatura de apoio. O Plenário também aprovou, em 2ª votação, Projeto de Lei de sua autoria.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 49: dispõe sobre o programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município. O Projeto de Lei visa a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município; e a facilitação do atendimento e tratamento desses animais, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores. A proposta apresenta todas as definições de quem é considerado protetor e cuidador; os requisitos e critérios para que possam integrar o cadastro obrigatório anual que deverá ser realizado pelas autoridades municipais competentes; quais serão os deveres dos cuidadores de animais e quais serão suas prerrogativas, como: atendimento preferencial, para fins de atendimento emergencial de primeiros socorros, avaliação clínica dos animais tutelados ou recolhidos, vacinação antirrábica e esterilização gratuita, oferecidos pelos profissionais do órgão responsável por esses procedimentos. O Plenário aprovou, em 2ª votação, a proposta.

Requerimento

- Requerimento nº 296, ao Departamento Regional de Saúde de São José do Rio Preto (DRS XV), solicitando mais vagas, em caráter de urgência, para realização de hemodiálise aos pacientes renais adultos e crianças, em ambulatórios. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 272, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para realizar recape ao longo da Rua Guiomar Soares Machado, no Residencial Machado III.

- Requerimento nº 297, ao Prefeito Fabiano Belentani, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para efetuar a passagem de máquina motoniveladora na estrada de acesso ao bairro rural Aparecida.

- Requerimento nº 298, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando alguma medida para solucionar definitivamente o problema do lixo acumulado no chão e na lixeira na estrada de acesso ao Lago das Garças, no bairro rural Aparecida.

- Requerimento nº 299, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando como os produtores rurais devem proceder para que possam utilizar os maquinários e implementos agrícolas que pertenciam à Fundação Municipal de Desenvolvimento Rural - Fumder e se encontram na Diretoria de Agropecuária e Piscicultura.

Assinatura de apoio

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2, do Vereador Casadinho, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Sônia Canato, Vasquinho, Carlos Henrique BGO, Pastor Arnaldo e Tiago Rocca, que concede Medalha "28 de Outubro" a Márcio Scalioni. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.