Confira a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de maio, na próxima segunda-feira (15), a partir das 13h. O Plenário irá analisar 11 Projetos de Lei, 13 Requerimentos e duas Moções.

Os edis também apresentaram 26 Requerimentos ao Prefeito Fabiano Belentani e quatro Moções de Pesar, que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Veja a deliberação detalhada da pauta da sessão (Ordem do Dia):

Projetos

- Íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 61, do Vereador Pastor Arnaldo, com assinaturas de apoio dos Vereadores Paula Reami, Vasquinho, Carlos Henrique BGO e Kall Rigamonti, que denomina "Luiz Carlos Santana" via pública municipal constante do Residencial da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos);

2 - Projeto de Lei nº 62, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para custear parcialmente o processo licitatório de zeladoria, que incluirá a prestação de serviços para manutenção dos espaços públicos, como praças e ruas, auxiliando no controle de vetores.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 63, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Finanças, refere-se a uma adequação no orçamento considerando que houve impedimento apresentado à Emenda Impositiva nº 16/22, que trata sobre aquisição de bicicletários e notebooks para todas as escolas da rede pública, fato que o valor seria insuficiente para realização dessas ações em todas as escolas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 64, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Diretoria Municipal de Finanças, refere-se a uma adequação no orçamento considerando que houve impedimento apresentado à Emenda Impositiva nº 1/22, que trata da troca do piso do Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, tendo em vista tratar-se de imóvel de terceiro.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 65, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 504.421,10 e dá outras providências'. De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, refere-se a repasse do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 443/23, que trata sobre auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, sendo o valor repassado à Irmandade São José de Novo Horizonte.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 66, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, será utilizado para aquisição de máquina de gelo para a padaria municipal e um caldeirão autoclavado para otimizar o tempo de preparo dos alimentos no Centro Municipal de Alimentação Escolar.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 67, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 555.000,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme justificativa a Diretoria Municipal de Agropecuária e Piscicultura, será utilizado para custear os serviços de zeladoria que serão contratados por meio de processo licitatório.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 68, do Vereador Jair Gordo, com assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Casadinho, Tiago Rocca e Raí Ascêncio, que denomina "Afrida Matta Sabbag" via pública municipal constante do Residencial da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos);

9 - Projeto de Lei nº 69, do Vereador Carlos Henrique BGO, com assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Vasquinho, Casadinho e Francine Feliciano, que denomina "Paulo Henrique Bordinhon da Silva" via pública municipal constante do Residencial da Saúde.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos);

10 - Projeto de Lei nº 70, do Prefeito Fabiano Belentani, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 88.200,00 e dá outras providências". De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme justificativa a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, é proveniente de repasse de recurso federal e será utilizado na aquisição de material de consumo e em serviço de terceiros, não havendo possibilidade de custear outro tipo de despesa.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

11 - Projeto de Lei nº 52, do Vereador Tiago Rocca, com assinaturas de apoio dos Vereadores Jair Gordo, Carlos Henrique BGO, Kall Rigamonti e Raí Ascêncio, que denomina "Professora Maria Eulália Cardoso Rocca" a Estrada Municipal NVH – 452.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos);

Requerimentos

- Íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 308, do Vereador Tiago Rocca, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a construção de rotatória na Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, no Km 454 + 700 m (cruzamento com a Estrada Vicinal Lécio Siviero – NVH 363), no Município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 313, do Vereador Raí Ascêncio, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando como está o andamento do processo licitatório para aquisição de uniformes escolares e qual a estimativa de prazo para entregá-los;

3 - Requerimento nº 314, do Vereador Kall Rigamonti, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando o número de moradores inseridos junto ao sistema de informação das Unidades Básica de Saúde do Município, por meio do último cadastramento;

4 - Requerimento nº 316, do Vereador Kall Rigamonti, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Francine Feliciano e Raí Ascêncio, o Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando um caminhão para coleta de lixo orgânico;

5 - Requerimento nº 326, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, perguntando se a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte pode implantar a iluminação no letreiro Novo Horizonte instalado em um dos trevos de acesso ao Município localizado na SP 321 Rodovia Cesário José de Castilho Km 446 + 150 m, se é necessário autorização do DER para tal serviço, apresentando justificativa para a resposta;

6 - Requerimento nº 330, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, indagando se há possibilidade de os médicos do Pronto Socorro prescreverem medicamentos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename;

7 - Requerimento nº 331, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de farmácia 24 horas no Pronto Socorro, apenas aos fins de semana e feriados;

8 - Requerimento nº 332, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, indagando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para implantação de farmácia com funcionamento aos fins de semana e feriados, no período diurno;

9 - Requerimento nº 337, do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para roçagem de mato e retirada de entulhos na escola agrícola situada no Distrito de Vale Formoso;

10 - Requerimento nº 338, do Vereador Tiago Rocca, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, para indagar sobre a possibilidade e, em caso positivo, estimativa de prazo para substituir o toldo da escola agrícola situada no Distrito de Vale Formoso, do pátio até a quadra esportiva;

11 - Requerimento nº 341, do Vereador Vasquinho, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando a possibilidade de firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae visando à prestação de assistência à saúde norteada pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS.

12 - Requerimento nº 346, do Vereador Casadinho, à Deputada Estadual Beth Sahão, solicitando intercessão junto à Receita Federal visando à implantação de uma unidade de atendimento no Município de Novo Horizonte/SP.

13 - Requerimento nº 347, do Vereador Casadinho, ao Deputado Federal Carlos Zarattini, solicitando intercessão junto à Receita Federal visando a implantação de uma unidade de atendimento no município de Novo Horizonte – SP.

14 - Requerimento nº 348, do Vereador Casadinho, ao Deputado Federal Jilmar Tatto, solicitando intercessão junto à Receita Federal visando a implantação de uma unidade de atendimento no município de Novo Horizonte – SP.

15 - Requerimento nº 349, do Vereador Casadinho, à Deputada Estadual Márcia Lia, solicitando intercessão junto à Receita Federal visando a implantação de uma unidade de atendimento no município de Novo Horizonte – SP.

16 - Requerimento nº 350, do Vereador Casadinho, ao Deputado Federal Nilto Tatto, solicitando intercessão junto à Receita Federal visando a implantação de uma unidade de atendimento no município de Novo Horizonte – SP.

Moções

- Íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 38, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações ao Pastor Gunnar Mendes Teixeira, pela ocasião em que se comemora a passagem de aniversário de seus 48 anos de idade que ocorrerá dia 23 de maio;

2 - Moção nº 39, do Vereador Kall Rigamonti, de Congratulações à nova diretoria da Associação Comercial e Industrial de Novo Horizonte, na pessoa de sua Presidente, Rosangela Maria Ruiz de Freitas, pela posse ocorrida dia 27 de abril.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).