Confira as proposituras do Vereador Carlos Henrique BGO na sessão ordinária de 19 de junho

O Vereador Carlos Henrique BGO (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 19 de junho, um Projeto de Lei, 10 Requerimentos e assinaturas de apoio a três propostas.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projeto de Lei

- Projeto de Lei nº 78, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Kall Rigamonti, Jair Gordo e Raí Ascêncio, que denomina "Márcio José da Silva" a Quadra de Futebol Society localizada no Parque de Exposições "Dr. Ulisses Guimarães", no Jardim São José. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Requerimentos

- Requerimento nº 425, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, solicitando informação com relação a substituição de professores. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 426, ao Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 500 mil para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 434, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, solicitando a disponibilização de um freezer para armazenamento de leite no ponto de apoio da UBS "Raul Alves Vila Real", localizada no Jardim São José/Esplanada, bem como efetuar a aplicação de vacinas no referido local. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

Proposituras não sujeitas à deliberação

Requerimentos

- Requerimento nº 416, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a instalação de lixeiras para coleta de material reciclável que facilitem a coleta seletiva nas parças centrais do Município.

- Requerimento nº 418, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando o envio à Câmara Municipal do cronograma semanal de recape e serviço de tapa-buracos das ruas do Município.

- Requerimento nº 419, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando o cronograma de coleta de galhos e folhas provenientes de poda de árvores em no Município.

- Requerimento nº 420, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando a realização de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Estadual para a realização do Programa Bolsa Trabalho.

- Requerimento nº 427, ao Prefeito Fabiano Belentani, perguntando se há previsão e, em caso positivo, estimativa de prazo para instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Romeu Falco, no Jardim das Paineiras.

- Requerimento nº 428, ao Prefeito Fabiano Belentani, indagando se há previsão, e, em caso positivo, estimativa de prazo, para implantação de playground na Praça "Patrícia Martins do Prado", localizada no Jardim São Cristóvão.

- Requerimento nº 433, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando aquisição de capas de chuva, luvas e calçados de segurança aos funcionários que trabalham no caminhão coletor e compactador de resíduos sólidos, atuando ativamente para a limpeza urbana das vias públicas de no Município.

Assinatura de apoio

- Projeto de Lei nº 91, do Vereador Raí Ascêncio, com assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Jair Gordo, Pastor Arnaldo e Tiago Rocca, que denomina "Olívio Mussato" a Estrada Municipal NVH-150. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Jair Gordo, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Casadinho e Raí Ascêncio, que altera o caput do Artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, modificando o limite percentual do Orçamento Impositivo. De acordo com o Projeto, as Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão aprovadas no limite percentual de 2% da Receita Corrente Líquida prevista na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta deve ser analisada na próxima sessão ordinária.

- Requerimento nº 431, do Vereador Tiago Rocca, ao Prefeito Fabiano Belentani, indagando qual a estimativa de prazo para terminar as obras que estão sendo executadas na CMEI "Salete Aparecida Laude – Projeto". A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Jair Gordo, Francine Feliciano, Casadinho, Raí Ascêncio, Ivone Ruiz e Ligero Mecânico.