Confira as proposituras do Vereador Tiago Rocca na sessão ordinária de 3 de julho

O Vereador Tiago Rocca (União) apresentou, na sessão ordinária de 3 de julho, dois Projetos de Lei e assinaturas de apoio a três Projetos de Lei e dois Requerimentos.

Proposituras sujeitas à deliberação

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 96: denomina "Armando dos Santos Malva" a via pública municipal denominada Rua 2, constante do Residencial Guerino Ribeiro Pardinha. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Vasquinho, Jair Gordo, Carlos Henrique BGO e Paula Reami. O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto.

- Projeto de Lei nº 103: proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade. De acordo com a proposta, o descumprimento da Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 1.000 Ufesp por planta ou muda produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; e as árvores já plantadas deverão ser cortadas e as mudas produzidas ou em produção descartadas. Segundo o autor, a espécie é potencialmente invasiva e suas flores possuem alcaloides tóxicos que são letais para as abelhas e beija-flores causando grandes malefícios à fauna. O Projeto deve ser analisado nas próximas sessões.

Assinaturas de apoio

- Projeto de Lei nº 98, do Vereador Casadinho, com assinaturas de apoio dos Vereadores Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Tiago Rocca e Ligero Mecânico, que denomina "Argemiro da Silveira Torres" a via pública municipal denominada Rua 5, constante do Residencial Guerino Ribeiro Pardinha. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Lei nº 99, do Vereador Vasquinho, com assinaturas de apoio dos Vereadores Tiago Rocca, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO e Casadinho, que denomina "Claudina Aparecida Citelli Ribeiro" a via pública municipal denominada Rua 7, constante do Residencial Guerino Ribeiro Pardinha. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Projeto de Lei nº 101, do Vereador Kall Rigamonti, com assinaturas de apoio dos Vereadores Ligero Mecânico, Tiago Rocca, Raí Ascêncio e Jair Gordo, que denomina "Pastor Izidoro Rigamonti" a via pública municipal denominada Rua 4, constante do Residencial Guerino Ribeiro Pardinha. O Plenário aprovou, por unanimidade, a proposta.

- Requerimento nº 440, do Vereador Raí Ascêncio, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Ivone Ruiz e Tiago Rocca, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando benfeitorias no Canil/Gatil Municipal.

- Requerimento nº 441, do Vereador Raí Ascêncio, com assinaturas de apoio dos Vereadores Casadinho, Carlos Henrique BGO, Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Ivone Ruiz e Tiago Rocca, ao Prefeito Fabiano Belentani, solicitando cópia dos relatórios mensais de entrada e saída dos animais do Canil/Gatil Municipal, bem como o relatório de atendimentos prestados.