Confira a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira

A Câmara Municipal realiza a segunda sessão ordinária de julho, na próxima segunda-feira (17), a partir das 13h. O Plenário irá analisar cinco Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, um Projeto de Lei Complementar, 12 Requerimentos e cinco Moções.

Veja a pauta da sessão (Ordem do Dia):

Projetos

- Íntegra dos Projetos, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 106, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.484.626,27. De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante superávit financeiro do exercício de 2022; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, é proveniente da Quota Estadual de Salário Educação - Quota Qese e será utilizado para manutenção das atividades da Rede Municipal de Educação no restante do ano letivo.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 107, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 285 mil. De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2023; e, conforme a Secretaria Municipal de Educação, refere-se a saldo remanescente acrescentado das aplicações financeiras dos repasses realizados pelo "FNDE" - Termo de Compromisso PAR nº 34149 - Área institucional - Escola 12 Salas da "EMEF Professora "Nilva Dalbello de Lima", o qual, por não ter sido utilizado em sua totalidade, será devolvido para conclusão da prestação de contas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 108, do Prefeito Fabiano Belentani, que autoriza a alienação de imóveis. De acordo com o Prefeito, a proposta tem por finalidade a alienação dos imóveis objeto das matrículas nºs 46.448, 46.449, 46.450, 46.451, 46.452, 46.453, 46.454, 46.455, 46.456, 46.457, por meio de procedimento licitatório. "Há grande interesse de empresas voltadas aos setores da indústria, comércio e de prestação de serviços em se instalarem no local; com o incentivo do Município, o empreendedorismo e a geração de negócios são formas de alavancarem postos de trabalho para a população, tendo como consequência a geração de empregos e renda, impulsionando o desenvolvimento local", ressaltou.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

4 - Projeto de Lei nº 109, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 598.091,04. De acordo com o Prefeito, o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias; e, conforme a Secretaria Municipal de Saúde, será utilizado para aquisição de dois veículos 0km e um veículo Ambulância Tipo "A" Simples Remoção, tendo em vista a necessidade de alteração dos objetos dos recursos destinados pelas Emendas Impositivas nº 4/23, 10/23, 13/23, 14/23 e 10/22, considerando a oscilação dos valores de mercado, sendo tal procedimento de vital importância para a população.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação;

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres favoráveis sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1, do Vereador Jair Gordo, com assinaturas de apoio dos Vereadores Sônia Canato, Pastor Arnaldo, Carlos Henrique BGO, Casadinho e Raí Ascêncio, que altera o caput do Artigo 106-A na Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, modificando o limite percentual do Orçamento Impositivo. De acordo com o Projeto, as Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão aprovadas no limite percentual de 2% da Receita Corrente Líquida prevista na proposta encaminhada pelo Poder Executivo.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: 2/3 (nove votos).

6 - Projeto de Lei Complementar nº 1/22, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. De acordo com o Prefeito, objetivo deste Código é a organização do espaço físico da cidade e o desenvolvimento de ações que promovam a melhoria da qualidade de vida da sociedade para esta e para as futuras gerações. "Este normativo legal estabelecerá parâmetros, diretrizes, regramentos e demais posturas capazes de organizar o desenvolvimento da cidade e promover seu planejamento urbano, antevendo ulteriores problemas e direcionando as soluções de forma técnica e permite sanções aos descumprimentos da lei", salientou.

- 2ª discussão e votação;

- Quórum para votação: maioria absoluta (sete votos)

7 - Projeto de Lei nº 103, do Vereador Tiago Rocca, que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes na cidade. De acordo com a proposta, o descumprimento da Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa de 1.000 Ufesp por planta ou muda produzida, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência; e as árvores já plantadas deverão ser cortadas e as mudas produzidas ou em produção descartadas. Segundo o autor, a espécie é potencialmente invasiva e suas flores possuem alcaloides tóxicos que são letais para as abelhas e beija-flores causando grandes malefícios à fauna.

- 1ª discussão e votação;

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta;

- Quórum para votação: maioria simples.

Requerimentos

- Íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 478, do Vereador Casadinho, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando quantas cirurgias oftalmológicas foram realizadas neste ano e quantos usuários aguardam na fila para realizá-las.

2 - Requerimento nº 479, do Vereador Casadinho, à Secretária Municipal de Saúde, Amarilis Biasi, perguntando quantas cirurgias eletivas foram realizadas neste ano e quantos usuários aguardam na fila para realizá-las.

3 - Requerimento nº 497, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Marcio Alvino, solicitando disponibilização de recursos para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP. 

4 - Requerimento nº 498, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando disponibilização de recursos para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP. 

5 - Requerimento nº 499, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Delegado Palumbo, solicitando disponibilização de recursos para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- Apae de Novo Horizonte/SP. 

6 - Requerimento nº 500, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Deputado Federal Celso Russomanno, solicitando disponibilização de recursos para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP. 

7 - Requerimento nº 501, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Deputada Federal Renata Abreu, solicitando disponibilização de recursos para construção de novas salas de aula na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Novo Horizonte/SP.

8 - Requerimento nº 505, da Vereadora Ivone Ruiz, à Vivo S/A, solicitando adotar medidas visando liberar recursos e investimentos no município de Novo Horizonte com o objetivo de sanar os problemas com sinais de telefonia fixa e móvel, uma vez que os mesmos já são antigos e não recebem a devida atenção por parte da empresa.

9 - Requerimento nº 506, do Vereador Carlos Henrique BGO, ao Secretário Municipal de Educação, Prof. Ademir Almagro, perguntando os dois últimos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar da Educação Básica - Saeb e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, especificando os gerais e por escola.

10 - Requerimento nº 516, do Vereador Carlos Henrique BGO, à Dirigente Regional de Ensino da Região de Catanduva, Luciana Bianchin, perguntando se um professor com acúmulo de cargo no Estado e no Município, estando em licença prêmio no Estado, tem direito a ter carga suplementar no Município.

11 - Requerimento nº 523, do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Fausto Pinato, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 300 mil destinados à área da saúde do Município de Novo Horizonte.

12 - Requerimento nº 524, do Vereador Raí Ascêncio, ao Deputado Federal Capitão Augusto, solicitando disponibilização de recursos no valor de R$ 200 mil destinados à área da saúde do Município de Novo Horizonte.

Moções

- Íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 55, da Vereadora Sônia Canato, de Aplausos a Rosana Martins dos Santos Almeida, pelo trabalho voluntário desenvolvido junto à Associação dos Voluntários e Amigos do Social de Novo Horizonte (Avas) de Novo Horizonte.

2 - Moção nº 56, do Vereador Raí Ascêncio, de Aplausos ao dinâmico e empreendedor Carlos Roberto de Araújo Filho, recém-franqueado à empresa Chiquinho Sorvetes, em Novo Horizonte.

3 - Moção nº 57, do Vereador Pastor Arnaldo, de Aplausos a Nelson Quessada Fracasso, pelo trabalho desenvolvido junto a entidades, sobretudo a Associação Teshuvá e o Lar de Velhice "Maria de Souza Spinola".

4 - Moção nº 58, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae, na pessoa de seu Presidente Ariovaldo Rodrigues da Costa, pela realização da 35ª Edição da Festa em prol da entidade, que ocorreu nos dias 8 e 9 de julho.

5 - Moção nº 59, do Vereador Kall Rigamonti, de Aplausos a Marli Aparecida Campos Isidoro, pela vasta colaboração para o fortalecimento do esporte, dignificando e elevando o nome do Município de Novo Horizonte.

Propostas apresentadas

Os edis também apresentaram 46 Requerimentos ao Prefeito Fabiano Belentani, que não entram para deliberação na Ordem do Dia. Os seguintes Projetos também foram apresentados e devem ser analisados nas próximas sessões:

- Projeto de Lei nº 105, do Vereador Carlos Henrique BGO, que institui o mês Junho Vermelho dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município. De acordo com a proposta, a campanha deve priorizar a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue; o estímulo à realização da doação de sangue; e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de incentivo. O Projeto ainda prevê que o mês de junho vermelho passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 5, do Vereador Kall Rigamonti, que concede Título de "Cidadão Novo-horizontino" a Dirceu de Oliveira Lima Junior. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Carlos Henrique BGO, Vasquinho, Pastor Arnaldo, Raí Ascêncio, Casadinho e Jair Gordo.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6, do Vereador Vasquinho, que concede o Título de "Cidadã Novo-Horizontina" a Adriana Gonçalves dos Santos Pedrinho. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Kall Rigamonti, Casadinho, Ivone Ruiz, Jair Gordo, Carlos Henrique BGO e Francine Feliciano.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7, do Vereador Raí Ascêncio, que concede Diploma "Esportista do Ano" a João Antonio Fonseca Borges. A proposta recebeu assinaturas de apoio dos Vereadores Ivone Ruiz, Ligero Mecânico, Pastor Arnaldo, Casadinho, Carlos Henrique BGO e Jair Gordo.

Íntegra dos documentos da sessão

Expediente

No documento "Expediente", que também é o nome da primeira fase da sessão, são relacionados todos os ofícios, convites e proposituras protocoladas pelos Vereadores e pelo Prefeito, algumas sujeitas à deliberação e outras não.

- Veja a íntegra, clique aqui.

Ordem do Dia

O documento "Ordem do Dia", que também é o nome da segunda fase da sessão, trata-se da pauta de proposituras sujeitas à análise dos edis.

- Acesse a íntegra, clique aqui.

Proposituras

No site da Câmara estão disponíveis a íntegra de todas as proposituras protocoladas tanto pelos Vereadores como pelo Prefeito Municipal, e toda sua tramitação, como pareceres das Comissões, da Procuradoria Jurídica etc.

- Acesse, clique aqui.

Transmissão

O Legislativo realiza a transmissão ao vivo das sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube (www.youtube.com/camaranhsp) e no Facebook (www.facebook.com/camaranhsp).