Confira a deliberação da pauta da sessão ordinária de 4 de setembro

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de setembro, na segunda-feira (4), a partir das 13h, na qual o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei, cinco Requerimentos e uma Moção.

Os edis também apresentaram 24 Requerimentos e três Indicações, ao Prefeito Municipal, que não entram para deliberação na Ordem do Dia; além de um Projeto de Lei que deve ser analisado pelo Plenário nas próximas sessões.

Os Vereadores aprovaram dois Projetos do Executivo que tratam sobre aberturas de crédito no orçamento da Prefeitura: R$ 112 mil para o Centro Municipal de Alimentação Escolar; e R$ 400 mil para complementar o valor referente ao vale alimentação dos servidores públicos para o restante do exercício.

Os edis aprovaram pedido de vista de 10 dias, do Vereador Raí Ascêncio, a Projeto de abertura de crédito de R$ 244.639,43 referente a contrapartida da Prefeitura para pavimentação asfáltica das Ruas 3 e 14 do Loteamento de Interesse Social Cana do Reino.

O Plenário também aprovou Projeto do Executivo que cria o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim São José; e, em 2ª votação, dois Projetos de Lei do Vereador Kall Rigamonti: que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município, e que institui o Dia do Atirador Desportivo em Novo Horizonte.

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas, assim como toda sua tramitação e detalhes das votações, clique aqui.