Confira a deliberação dos Projetos de Lei previstos na pauta da sessão ordinária de 1º de julho

A Câmara Municipal realizou a primeira sessão ordinária de julho, na segunda-feira (1º), na qual o Plenário aprovou, por unanimidade, 15 Projetos de Lei. Veja abaixo:

Projetos de Lei aprovados em única votação:

- Projeto de Lei n° 113, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 26 mil, para construção de "Golfinhos chafariz" na Fonte Luminosa, localizada na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho.

- Projeto de Lei n° 114, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 52.207,50, para readequar as dotações orçamentárias relativas às Emendas Impositivas nº 31/23 e 45/23, inicialmente destinadas à Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social e que agora serão executadas pelas Secretarias de Educação e Saúde.

- Projeto de Lei n° 115 e 116, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, de R$ 1 milhão e R$ 479.125,61, sendo o primeiro valor proveniente do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID e o segundo contrapartida do Município, destinados à construção de uma ciclovia com 1.383 metros na Av. João Antônio Delsin, abrangendo os bairros Jardim Aeroporto e São Vicente, trecho entre os "trevos do DAEE e saída para cidade de Sales".

- Projeto de Lei nº 117, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõe sobre abertura de crédito de R$ 2.435.976,00, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, através do Programa de Aceleração do Crescimento (novo PAC), destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde, tipo II, na Rua Lázara Francisca Soares, no Bairro Residencial Vale do Sol II.

- Projetos de Lei n° 118 e 119, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, de R$ 229.731,41 e R$ 461.291,18, para complementar os custos destinados às obras de infraestrutura urbana no Distrito Industrial, localizado na Av. Jacob Magri.

- Projetos de Lei n° 121 e 122, do Prefeito Fabiano Belentani, que dispõem sobre aberturas de créditos, respectivamente, de R$ 151.118,56 e R$ 58.846,86, para reforma da cobertura do barracão da Diretoria de Obras, localizado no Almoxarifado Municipal, na Rua Prudente de Moraes, nº 369, Vila Bauman.

Projetos de Lei aprovados em 1ª votação:

- Projeto de Lei n° 99, da Vereadora Sônia Canato, que denomina "Aparecido Cardoso" via pública do Distrito Industrial.

- Projeto de Lei n° 104, do Vereador Carlos Henrique BGO, que denomina "José Garcia Mendoza - Zezinho do UBE" as cabines de imprensa do Estádio Municipal Josué Quirino de Moraes.

- Projeto de Lei n° 105, do Vereador Kall Rigamonti, que institui o Dia do Operador e Jogador de Airsoft no Município de Novo Horizonte.

Projetos de Lei aprovados em 2ª votação:

- Projeto de Lei n° 89, do Vereador Casadinho, que denomina "Augusto Constantino" via pública do Distrito Industrial.

- Projeto de Lei n° 90, do Vereador Kall Rigamonti, que dispõe sobre a instalação de placas contendo a exposição dos motivos da interrupção em obras públicas municipais paralisadas.

- Projeto de Lei n° 91, do Vereador Carlos Henrique BGO, que denomina "Dorval Fedele Passoni" via pública do Distrito Industrial.

Os edis também aprovaram sete Requerimentos e três Moções; apresentaram três Projetos de Lei que devem ser analisados nas próximas sessões; além de 16 Requerimentos e duas Indicações, ao Prefeito Municipal, proposituras que não entram para deliberação na Ordem do Dia.

Tramitação

No site da Câmara estão disponíveis todas as proposituras protocoladas e apreciadas pelos Vereadores nesta sessão, bem como detalhes das votações, clique aqui.