Você sabe quais são as atribuições da Mesa Diretora da Câmara?

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.

Tema de hoje: Você sabe quais são as atribuições da Mesa Diretora da Câmara?

A Mesa Diretora dirige os trabalhos no Legislativo e é composta pelo Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretários, com mandato de dois anos consecutivos.

Em uma Legislatura, ou seja, em quatro anos, os Vereadores elegem duas Mesas Diretoras: no dia da posse ocorre a eleição da 1ª Mesa Diretora da Legislatura; e na última sessão ordinária do segundo ano do mandato ocorre a eleição da 2ª Mesa Diretora da Legislatura.

Funções de cada integrante:

• Presidente: é o representante legal do Legislativo nas suas relações externas, cabendo-lhe diversas funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas.
• Vice-Presidente: substitui o Presidente, ficando investido na plenitude de suas funções nas licenças ou ausências temporárias.
• 1º Secretário: possui diversas competências, principalmente com relação aos trabalhos desenvolvidos durante as sessões.
• 2º Secretário: compete substituir o 1º Secretário em suas funções no caso de impedimento ou ausência.