Você sabe o que é Emenda a um Projeto?

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Tema de hoje: Você sabe o que é Emenda a um Projeto?

A Emenda é o meio pelo qual os Vereadores podem alterar a forma ou o conteúdo de determinado Projeto, no todo ou em parte, e deve ser discutida e votada pelo Plenário juntamente com o Projeto ao qual se refere.

As Emendas podem ser:

• Emenda Supressiva: é a que suprime qualquer parte da proposição, podendo recair sobre dispositivo, expressão ou palavra do texto. As Emendas Supressivas sempre têm a pretensão de excluir ou retirar parte da proposição.

• Emenda Substitutiva: visa retirar uma parte existente na proposição e acrescentar outra em seu lugar, portanto, substitui parte de uma proposição pela parte apresentada.

• Emenda Modificativa: é a que altera uma proposição. Quando a modificação é substancial e se pretende fazer uma alteração global na proposição, passa a ser um substituto.

• Emenda Aditiva: tem a finalidade de incluir ou adicionar novos conteúdos à proposição.