Conheça a tramitação de um Projeto: Primeira Etapa Protocolo

Publicado por: Jornalismo/CMNH

Publicado em: 25 de setembro de 2024

A Escola do Legislativo "Vereador Prof. Gilberto Aparecido Rondon" tem como um de seus objetivos a capacitação da comunidade, neste sentido, fará publicações com o intuito de levar informação à população sobre os Poderes do Estado, especialmente o papel do Poder Legislativo; as funções e as atribuições dos Vereadores; informações sobre proposituras, sessões plenárias, audiências públicas; comissões; entre outros.
 
Tema de hoje: Conheça a tramitação de um Projeto - Primeira Etapa Protocolo
 
Depois de protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, os Projetos seguem uma tramitação, que é o processo que vai desde a sua apresentação até sua discussão, aprovação ou arquivamento.
 

A porta de entrada de um Projeto é o protocolo. No protocolo, as proposições recebem um número e são autuadas. Se for um Projeto de Lei, por exemplo, a sua autoria pode ser tanto dos Vereadores, como também do Prefeito.


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