Confira a composição da Comissão dos Direitos da Mulher para o biênio 2025/2026

O Plenário da Câmara aprovou, na sessão extraordinária realizada no dia 10 de janeiro, a Indicação nº 1/25, que apresenta Chapa nº 1, com a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026.

A Comissão Permanente dos Direitos da Mulher será formada pelos seguintes Vereadores:

- Presidente: Vereador Carlinhos do Cota (Progressistas);

- Membro: Vereador Zé Ronaldo (PL);

- Membro: Vereador Policial Miron (PL);

- Suplente: Vereador Jair Gordo (União).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as Comissões Permanentes devem estudar assuntos que se enquadrem nas respectivas denominações, manifestando sua opinião sobre eles e preparar Projetos, propor aprovação ou rejeição parcial às proposições, propor substitutivo, formular emendas e subemendas.

Compete à Comissão Permanente dos Direitos da Mulher:

- Defender os interesses das mulheres promovendo campanhas educativas voltadas à saúde, bem estar, lazer e trabalho;

- Dar proteção à maternidade, bem como proteger a integridade física da mulher, denunciando às autoridades competentes os casos de violência de que seja vítima;

- Receber, avaliar e proceder investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e dos direitos da mulher;

- Fiscalizar e acompanhar programas governamentais de interesse da mulher;

- Colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos da mulher;

- Realizar pesquisas que estudem a situação das mulheres do Município.