Vereador Kall Rigamonti sugere ao Executivo Municipal elaboração de Lei que obriga estabelecimentos comerciais de compra e venda de sucatas a realizarem cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da negociação

O Vereador Kall Rigamonti (Republicanos) apresentou, na sessão ordinária de 3 de fevereiro, o Requerimento nº 42/25, ao Executivo Municipal, indagando sobre a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei, conforme Anteprojeto que encaminhou como sugestão, que obriga os estabelecimentos comerciais que compram e vendem sucatas (ferro velho e similares) a realizarem e manterem o cadastro de pessoas físicas e jurídicas no ato da troca, venda ou compra de produtos.

O edil explicou que o furto de cabo de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos, tampos metálicos e peças metálicas em geral tem sido um problema muito comum no Município.

Conforme o Vereador, o Requerimento visa estabelecer meios de controle e identificação de catadores individuais que praticam a comercialização desses materiais, buscando controlar o comércio ilegal, ação que fomenta a prática de crimes e sustenta um círculo vicioso de uso de entorpecentes.

"O Anteprojeto de Lei estabelece a criação de cadastro de identificação dos vendedores e compradores, no qual constará de forma clara e expressa a procedência dos materiais e os respectivos fornecedores, bem como se destina a incrementar e consolidar os elos da reciclagem e a coibir, de forma constante, o furto e a receptação indébita de cabo de cobre, alumínio, baterias e transformadores", destacou.

Kall salientou que, por meio do cadastro, os órgãos de segurança terão mais facilidade em realizar a filtragem e, com isso, localizar infratores; além disso, a simples ação de preencher o cadastro pode levar o transgressor a desistir da prática delituosa.

O edil finalizou dizendo que, com o cadastramento dos compradores e vendedores e com a exigência de documentação em todas as negociações de sucatas, as autoridades constituídas terão amplo conhecimento do universo de pessoas que trabalham com este tipo de material e qual a procedência dos produtos adquiridos, fato este que, de forma eficaz, atuará como fator de coibição desta prática delituosa e na identificação dos responsáveis.