Comissão de Avaliação de Políticas Públicas da Câmara realiza reunião e encaminha questionário ao Executivo sobre processo de concessão e distribuição de cestas básicas no Município

A Comissão de Avaliação de Políticas Públicas da Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (21), às 10h30, reunião sobre o primeiro tema que será avaliado - a provisão dos benefícios eventuais ofertados pela Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social, especificamente no que se refere à distribuição de cestas básicas.

A Comissão é composta pelos Vereadores Jair Gordo (Presidente), Zé Ricardo da Saúde (Membro) e Carlinhos do Cota (Membro). Na primeira reunião, eles definiram de que forma seriam conduzidos os trabalhos durante o ano e fizeram uma relação de assuntos/temas que serão abordados.

Os edis elaboraram um questionário e encaminham ao Executivo Municipal com indagações a respeito do procedimento de solicitação de cestas básicas no Município, bem como o processo de entrega, entre outros assuntos que envolvem a forma de concessão e distribuição.

A atual Comissão foi instituída pela Portaria nº 4, de 10 de janeiro de 2025, e tem como principal atribuição monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas do Município.

Os Vereadores ressaltaram que a Constituição Federal prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública devem realizar avaliação das Políticas Públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados; e o Poder Legislativo tem grande potencial de identificação dos problemas sociais e de condução destes à agenda pública, protagonizando o processo de elaboração de Políticas Públicas.