Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (16), a segunda sessão ordinária de outubro, às 17h30, no Plenário do Legislativo. Na ocasião, o Plenário aprovou sete Projetos de Lei, um Projeto de Resolução, quatro Moções e 15 Requerimentos.

Confira à íntegra da sessão no vídeo a seguir:

Projetos de Lei: aprovados

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.144, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 94.311,75 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Lar de Velhice Maria de Souza Spínola, Centro Comunitário Ana Fiorelli, Associação Teshuvá e Oeca pelos serviços prestados a Prefeitura Municipal, na área de Assistência Social, de forma contínua, durante o mês de agosto de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta. (Observação: voto em separado contrário de um membro da Comissão de Justiça)
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário.

– Projeto de Lei nº 5.145, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 33.100,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para adequar e suplementar verbas do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, visando à abertura de Processo de Chamamento Público, para formalização de Parcerias com Entidades da Organização da Sociedade Civil, destinadas à manutenção dos atendimentos na Casa Amparo.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.146, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 570.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para pagamento de despesas de ordem institucional, como Sentenças Judiciais e Precatórios, nos termos da Emenda Constitucional nº 94/16, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

– Projeto de Lei nº 5.147, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 106.268,50 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para indenizar as entidades Serviço de Orientação Social - Bem Querer, Apae, Instituto Pinheiro Machado - "Educandário José Wilibaldo de Freitas" e Sociedade São Vicente de Paulo - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal, na área da Educação - Serviço de Creche, de forma contínua, durante o mês de agosto de 2017.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta. (Observação: voto em separado contrário de um membro da Comissão de Justiça)
- Quórum para votação maioria simples: aprovado com 11 votos favoráveis e 1 voto contrário.

- Projeto de Lei nº 5.111, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Romeu Falco' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação 2/3, ou seja, 9 votos: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.124, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Denomina 'José Aguilera' a via pública municipal que especifica, constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação 2/3, ou seja, 9 votos: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.125, do vereador Cleber da Rosa Moreira e Outros, que "Denomina 'Cenira da Silva Olione' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Jardim das Paineiras".

- 2ª discussão e votação.
- Quórum para votação 2/3, ou seja, 9 votos: aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução: aprovado por unanimidade

- Veja a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui.

– Projeto de Resolução nº 79, da Mesa da Câmara, que "Estabelece normas relativas ao procedimento de adiantamento para cobertura de despesas de viagem, bem como para posterior prestação de contas, de caráter vinculante a todos os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Novo Horizonte - SP, e outros assuntos correlatos".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Moções: aprovadas por unanimidade

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 82, do vereador Celso Andrade Júnior, de Repúdio e Protesto à Revista Veja, por uma infeliz publicação - Os Evangélicos: Essa Gente Incômoda!, no dia 4 de outubro;

- Moção nº 83, do vereador Roberto Melchiori, de Repúdio à apresentação "La Bête", do artista Wagner Schwartz no Museu de Arte Moderna (MAM), no dia 26 de setembro, na estreia do 35º Panorama de arte Brasileira;

- Moção nº 85, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos a Roberto de Biasi, proprietário da Tropa WR, pela iniciativa de implantação do Memorial Tropa WR neste Município, uma unidade no Haras Big Horse e outra na Rua Tenente Ferreira, no Centro;

- Moção nº 86, do vereador Douglas Alex Pedro, de Congratulações ao atleta e fundador da Associação Atletas do Futuro, José Henrique Salla, pelos 19 anos de aniversário desta Associação, celebrados dia 27 de setembro;

Requerimentos: aprovados por unanimidade

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 638, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa AkzoNobel, solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 639, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa BASF S.A., solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 640, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Brasilux Tintas, solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 641, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Anjo Tintas, solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 642, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Sherwin-Williams do Brasil Ind. e Com. Ltda., solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 643, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa GB Tintas, solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 644, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Universo Tintas e Vernizes Ltda., solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 645, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Resicolor Tintas Ltda., solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 646, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Lukscolor – Dovac, solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 647, do vereador Douglas Alex Pedro, à Empresa Maza Produtos Químicos Ltda., solicitando doação de tintas e materiais para a restauração de imóvel que será sede da Diretoria Municipal de Cultura e Memorial do Município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 649, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Secretário Municipal de Educação Prof. Paulo César Magri, solicitando a disponibilização de 200 pães para a Organização Do Lado de Lá, por semana;

- Requerimento nº 652, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual Rogério Nogueira, solicitando elaboração de emenda parlamentar ao orçamento estadual, no valor de R$ 200 mil, para obras de infraestrutura do município de Novo Horizonte;

- Requerimento nº 653, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao deputado estadual Cezinha de Madureira, solicitando elaboração de emenda parlamentar ao orçamento estadual, no valor de R$ 150 mil, para aquisição de uma embarcação destinada à Base de Bombeiros de Novo Horizonte, para apoio e salvamento;

- Requerimento nº 654, do vereador Ideval Rogério Cardoso, ao Grupo Energisa, solicitando substituição de um poste instalado na Rua Trajano Machado, nº 875, defronte à TV Centro Móveis e Eletrodomésticos, no Centro;

- Requerimento nº 659, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal de Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando que todas as Unidades Básicas de Saúde do município sejam informatizadas;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de novembro.