Câmara realiza sessão extraordinária na quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte irá realizar, na quarta-feira (25), uma sessão extraordinária, às 12h, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.149/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar verbas de diversas Diretorias da Prefeitura Municipal, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.150/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar e suplementar verbas da Secretaria Municipal da Saúde, destinadas à aquisição de equipamentos, e Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de material de consumo, visando à manutenção da mesma.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.151/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 207.713,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar verbas da Secretaria Municipal da Saúde, as quais serão destinadas a atender o convenio nº 01/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.152/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na realização de oficinas de socialização para adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.153/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo prorrogar a vigência do referido convênio de 1º/11/2017 a 30/11/2017 e acrescer o valor de R$ 207.713,20 a ser repassado para a entidade.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de novembro.