Assista à sessão extraordinária realizada pela Câmara nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta quarta-feira (25), uma sessão extraordinária, às 12h. Na ocasião, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei do Executivo.

Assista à íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projetos de Lei: aprovados

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.149/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar verbas de diversas Diretorias da Prefeitura Municipal, as quais serão utilizadas para cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

2 - Projeto de Lei nº 5.150/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar e suplementar verbas da Secretaria Municipal da Saúde, destinadas à aquisição de equipamentos, e Secretaria Municipal de Educação, para aquisição de material de consumo, visando à manutenção da mesma.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

3 - Projeto de Lei nº 5.151/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 207.713,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo adequar verbas da Secretaria Municipal da Saúde, as quais serão destinadas a atender o convenio nº 01/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

4 - Projeto de Lei nº 5.152/17, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na realização de oficinas de socialização para adolescentes inseridos em medidas socioeducativas.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

5 - Projeto de Lei nº 5.153/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 01/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta tem como objetivo prorrogar a vigência do referido convênio de 1º/11/2017 a 30/11/2017 e acrescer o valor de R$ 207.713,20 a ser repassado para a entidade.

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

- Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ivone Magri Ruiz, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Sônia Maria Pasiani Canato

- Vereadores ausentes: Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança, Roberto Melchiori e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 6 de novembro.