Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura e aditamento de Convênio firmado com a Santa Casa

    O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em únicas votações, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (25), os Projetos de Lei nº 5.151/17 e 5.153/17, ambos do Executivo Municipal, com requerimentos de urgências especiais, que dispõem, respectivamente, sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 207.713,20; e autorização para que o Executivo adite o Convênio nº 1/17 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa).

PL 5.151/17

    Der acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à abertura de crédito para adequação de verbas da Secretaria Municipal da Saúde, as quais serão destinadas a atender o Convenio nº 01/17, firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, para despesas com as atividades desenvolvidas na Atenção Básica.

PL 5.153/17

    Conforme o prefeito, a matéria tem por objetivo o aditamento do Convênio nº 1/17 firmado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte. De acordo com o Projeto, o valor a ser repassado para a entidade fica acrescido em R$ 207.713,20 e a vigência do Convênio fica prorrogada pelo período de 01/11/17 a 30/11/17.

    "O Convênio nº 01/17 trata da manutenção da Rede de Atenção Básica à Saúde do Município, com a implantação de equipes de Atenção Básica e Equipes de Saúde Bucal, a partir da disponibilização de profissionais, almejando assim, maior eficiência e abrangência no atendimento à população", explicou Toyota.

    Segundo o prefeito, os serviços a serem executados através do Convênio compreendem a Disponibilização de Equipes (médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliares e atendentes), junto às seguintes Unidades: Posto de Saúde do Distrito de Vale Formoso; UBS Jardim Santa Clara; UBS Jardim São Benedito; UBS Jardim Alvorada; UBS São Vicente de Paula; Santa Casa de Novo Horizonte Centro de Saúde; Centro de Especialidades Odontológicas - CEO; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS;   Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Laboratório de Prótese Dentária; e Laboratório de Análises Clínicas.

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