Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (6), a primeira sessão ordinária de novembro, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

– Projeto de Lei nº 5.148, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.613, de 25 de maio de 2006 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta fixa a multa em 5% do valor da Ufesp por metro quadrado, para os proprietários que não cumprirem com o prazo estipulado, quando da limpeza do imóvel; utiliza a Ufesp para fixação do valor da multa prevista no inciso III do Artigo 147 e adequa o Capítulo III do Título II, com a exclusão do Mercado Municipal, revogando-se assim a Seção III e seus artigos, devido à inexistência do mesmo.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

– Projeto de Lei nº 5.154, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 935.200,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa atender às despesas com folha de pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de outubro de 2017, de diversas Diretorias da Prefeitura.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

– Projeto de Lei nº 5.155, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 30.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa atender às despesas com folha de pagamento, referente ao mês de outubro de 2017, dos servidores que desempenham suas funções no Departamento Municipal de Obras e Diretoria Municipal de Tecnologia da Informação.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

– Projeto de Lei nº 5.156, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 55.011,76 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa devolução à Secretaria Estadual de Educação, referente ao Convênio Estadual de Transporte de Alunos, tendo em vista que o valor não foi totalmente gasto pela Secretaria Municipal de Educação, fazendo-se necessário sua devolução.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

– Projeto de Lei nº 5.157, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 68.550,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à suplementação e adequação de verbas da Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, as quais serão utilizadas na manutenção do Canil/Gatil Municipal, em especial, na aquisição de ração para os animais e para pagamento das despesas de consumo de água, energia e telefone da mesma.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

– Projeto de Lei nº 5.158, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 69.478,65 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, a proposta visa à adequação de verbas do Departamento Municipal de Obras e Serviços, as quais serão utilizadas para pagamento das despesas de água, energia e telefone, bem como aquisição de materiais de consumo.

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

- Projeto de Lei nº 5.143, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas sediadas no Município de Novo Horizonte de comunicarem aos pais ou responsáveis as ausências injustificadas dos alunos às atividades escolares".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Resolução

- Veja a íntegra do Projeto de Resolução, clique aqui.

– Projeto de Resolução nº 80, da Mesa da Câmara, que "Modifica o art. 67, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e seus parágrafos, e dispõe sobre implantação da Ata Eletrônica".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

Projeto de Decreto Legislativo

- Veja a íntegra do Projeto de Decreto Legislativo, clique aqui.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 391, do vereador Leandro Tadeu Lança e Outros, que "Concede Diploma 'Construtor do Bem' ao Ilmo Sr. Celso Belentani".

- Se aprovado o requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação: 2/3 = nove votos.

Moções

- Veja a íntegra das Moções, clique aqui.

- Moção nº 89, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos aos proprietários da Empresa Ramarê pela reinauguração de sua nova loja.

- Moção nº 90, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos aos proprietários da Empresa Rovatec pela reinauguração de sua nova loja.

- Moção nº 91, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao Sr. Márcio Pereira Ramazzini, proprietário do Centro de Treinamento MR e aos jovens Lívia Machi de Oliveira, Lucas Castilho Medici Ramos e Hugo de Biasi Cabrera, pela brilhante participação no 38º Potro do Futuro 11ª Copa dos Campeões e 3º Derby Conformação e Trabalho, realizado entre os dias 9 e 15 de outubro do corrente ano, na cidade de Avaré.

- Moção nº 92, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos à jovem Maria Rita de Oliveira pela conquista do título de Rainha do Rodeio de Novo Horizonte, que ocorreu no Clube de Campo Soreprima, no dia 7 de outubro do corrente ano.

- Moção nº 93, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Congratulações ao jovem Guilherme Rafael de Sousa, aluno do 6º ano da EMEF "Francisco Álvares Florence", por ter logrado o primeiro lugar estadual e nacional obtido na avaliação realizada pelo Sistema de Ensino Expoente na disciplina de matemática.

- Moção nº 94, do vereador Douglas Alex Pedro, de Congratulações ao 1º Sargento PM Marcos Antonio Broesler, pelo recebimento da Medalha do Jubileu de Prata, concedida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da Organização das Nações Unidas - ONU, dia 28 de setembro.

- Moção nº 95, do vereador Douglas Alex Pedro, de Aplausos ao jovem Richiery Cinciarelli Sarracine, aluno do 7º ano da EMEF "Francisco Álvares Florence", no êxito logrado pelo segundo ano consecutivo no Concurso de Redação, realizado pela TV Tem, o qual foi o vencedor na categoria "Narrativa de Aventuras" e o tema escolhido para a edição do Concurso deste ano foi "Fazer o Bem Sem Olhar a Quem".

- Moção nº 96, do vereador Tiago da Silva Marins, de Aplausos ao Grupo que realizou a retirada dos aguapés, limpeza e preservação da lagoa situada no Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho" na pessoa da Srª Divacir Martins, Presidente da Associação dos Protetores e Cuidadores da Lagoa e Jardim Itapuã – APEC.

- Moção nº 97, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos à Orquestra de Viola Caipira Mundo Novo, da cidade de Urupês, na pessoa de seu Coordenador Armando Aparecido Donizete Sardella, pela belíssima apresentação no Centro Cultural "Gino de Biasi Filho", dia 21 de outubro.

- Moção nº 98, da vereadora Sônia Maria Pasiani Canato, de Aplausos ao casal Sr. Roberto de Biasi e Srª Joseli Magri de Biasi, pela realização e sucesso do "Desafio do Bem", que ocorreu durante a 50ª Festa do Peão de Rodeio de Novo Horizonte.

Requerimentos

- Veja a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

- Requerimento nº 665, do vereador Douglas Alex Pedro, ao Gerente de Divisão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Nivaldo Fabem, solicitando a razão pela qual há falta de água em alguns pontos do Residencial Jardim das Oliveiras.

- Requerimento nº 670, do vereador Amilcar Raphe, à Deputada Federal Mara Gabrilli, solicitando um ônibus ou micro-ônibus equipado com plataforma elevatória veicular para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 675, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Secretário Estadual da Segurança Pública Mágino Alves Barbosa Filho, solicitando mais policiais para a Polícia Civil de Novo Horizonte, por meio de realização de concurso para preenchimento de cargos vagos de delegado, investigador e escrivão, bem como mais valorização dessa classe de trabalhadores, concedendo-lhe aumento salarial.

- Requerimento nº 676, do vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outros, ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, solicitando mais policiais para a Polícia Civil de Novo Horizonte, por meio de realização de concurso para preenchimento de cargos vagos de delegado, investigador e escrivão, bem como mais valorização dessa classe de trabalhadores, concedendo-lhe aumento salarial.

- Requerimento nº 677, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à TV Bandeirantes, solicitando a disponibilização de sinal de TV Digital para o Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 679, do vereador Ideval Rogério Cardoso, à Gerente de Negócios de Turismo da Prefeitura Municipal de Lins Maria Carolina Pereira, perguntando se as informações prestadas pelo Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Toshio Toyota, através dos Ofícios de nº 1.028/17 e  nº 1.037/17, que versam sobre descritivo dos atrativos com fotos e calendário municipal de eventos, estão em conformidade com o que foi solicitado por Vossa Senhoria, para iniciar a formatação de rotas turísticas regionais, bem como solicito cópias das documentações enviadas pela Prefeitura Municipal desta cidade ou pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) à Srª Maria Carolina Pereira, que tratam sobre o assunto acima referido.

- Requerimento nº 683, do vereador Roberto Melchiori, à Secretária Municipal da Saúde Marcela Girotto Troncoso, solicitando uma resposta oficial e detalhada do requerimento nº 524/17, de autoria deste vereador.

- Requerimento nº 687, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Deputado Federal Lobbe Neto, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 100 mil, para aquisição de um castramóvel, visando à realização de cirurgias de castração em cães e gatos.

- Requerimento nº 690, do vereador Tiago da Silva Marins, ao Deputado Estadual Marco Vinholi, solicitando recursos financeiros na ordem de R$ 100 mil, para aquisição de um castramóvel, visando à realização de cirurgias de castração em cães e gatos.

- Requerimento nº 692, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, à Defesa Civil Estadual, solicitando disponibilização de recursos para cobertura e reforma do Terminal Rodoviário "Same Calil Nicolau Eid", localizado do Jardim Diogo Castilho, no Município de Novo Horizonte.

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 20 de novembro.