Câmara realiza sessão extraordinária na quinta-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, na próxima quinta-feira (25), uma sessão extraordinária, às 12h, a pedido do Executivo Municipal, para análise de 16 Projetos de Lei.

Confira a Ordem do Dia:

Projetos de Lei

1 – Projeto de Lei nº 5.187, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à devolução de recursos não utilizados provenientes de Convênios com o Ministério das Cidades e Secretaria de Estado da Saúde para recapeamento asfáltico, aquisição de dois micro-ônibus, de uma ambulância e construção do Centro de Fisioterapia.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

- Veja a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

2 – Projeto de Lei nº 5.189, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à aquisição de imóveis lindeiros, ou seja, vizinhos ao Cemitério Municipal para sua ampliação.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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3 – Projeto de Lei nº 5.191, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso federal oriundo de Emenda Parlamentar que trata de incremento temporário do limite financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), a qual será transferida para Irmandade São Jose de Novo Horizonte, em atendimento à Portaria nº 1.761/17.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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4 – Projeto de Lei nº 5.192, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em tratamento fora do Município, e autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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5 – Projeto de Lei nº 5.195, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.455,10 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa atender o Termo de Parceria firmado com a entidade "Instituto Pinheiro Machado".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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6 – Projeto de Lei nº 5.196, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 115.972,33 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com procedimento licitatório, dar andamento às obras de construção de uma Quadra Poliesportiva no Jardim Canaã, nos termos do Convenio nº 818304/15, celebrado entre o Município e a União Federal, por intermédio do Ministério dos Esportes.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

- Veja a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

7 – Projeto de Lei nº 5.197, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 147.730,37 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, dar andamento à implantação de dois pontos de entrega voluntária de Resíduos de Construção e Demolição, conforme contrato entre Fehidro e o Município.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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8 – Projeto de Lei nº 5.198, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 24.279,20 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, dar andamento à implantação de dois pontos de entrega voluntária de Resíduos de Construção e Demolição, conforme contrato entre Fehidro e o Município.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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9 – Projeto de Lei nº 5.199, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 240.920,64 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, prosseguir com as despesas de investimento referentes ao recapeamento asfáltico das vias públicas do Centro do Município, em trechos das ruas Rui Barbosa, Tenente Ferreira e São Sebastião.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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10 – Projeto de Lei nº 5.200, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 228.345,34 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito visa, de acordo com o processo licitatório, prosseguir com as despesas de investimento referentes ao recapeamento asfáltico das vias públicas do Município, em trechos das ruas João de Castro, Zeze Quirino e Santos Fonseca.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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11 – Projeto de Lei nº 5.201, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 111.827,19 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o recurso é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Plano de Ações Articuladas (PAR), para construção de escola no Parque Honório Roncoletta.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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12 – Projeto de Lei nº 5.202, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 744.488,00 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o recurso é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Plano de Ações Articuladas (PAR), para construção de escola no Parque Honório Roncoletta.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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13 – Projeto de Lei nº 5.203, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 417.979,41 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à contrapartida do Município para dar continuidade à abertura do processo licitatório para contratação de empresa para execução e conclusão da obra de uma escola no Parque Honório Roncoleta.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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14 – Projeto de Lei nº 5.204, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 736.556,31 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso da Secretaria da Educação, Programa Creche Escola, para construção de creche-escola Jardim São José.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

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15 – Projeto de Lei nº 5.205, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 300.702,34 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito é proveniente de recurso da Secretaria da Educação, Programa Creche Escola, para construção de creche-escola Jardim São José.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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16 – Projeto de Lei nº 5.206, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 170.642,84 e dá outras providências". De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito municipal Toshio Toyota, o crédito se refere à contrapartida para dar continuidade à abertura do processo licitatório para contratação de obras de engenharia para construção de uma creche-escola Jardim São José, unidade escolar que, segundo ele, se encontra com suas obras avançadas.

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

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Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A Câmara está em recesso legislativo até 31 de janeiro.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de fevereiro.