Legislativo aprova abertura de créditos no orçamento da Prefeitura para dar andamento à construção de uma creche-escola no Jardim São José

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, em únicas votações, na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), os Projetos de Lei nº 5.204/18, 5.205/18 e 5.206/18, todos do Executivo Municipal, com requerimentos de urgências especiais, que dispõem sobre abertura de créditos adicionais especiais, nos valores de R$ 736.556,31, R$ 300.702,34 e R$ 170.642,84, respectivamente.

De acordo com ofícios do prefeito municipal Toshio Toyota, o primeiro crédito será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2018 e o segundo com superávit financeiro do exercício de 2017, ambos provenientes de recurso da Secretaria da Educação - Programa Creche Escola, para Construção de creche-escola no Jardim São José.

Com relação ao terceiro crédito, o prefeito informou que será coberto mediante anulação parcial do Ensino e se refere à contrapartida do Município para dar continuidade à abertura do processo licitatório para contratação de obras de engenharia para construção da mesma creche-escola no Jardim São José, unidade escolar que, segundo ele, se encontra com suas obras avançadas.

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- Para acessar à íntegra do Projeto de Lei nº 5.204/18 e conferir sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar à íntegra do Projeto de Lei nº 5.205/18 e conferir sua tramitação, clique aqui.

- Para acessar à íntegra do Projeto de Lei nº 5.206/18 e conferir sua tramitação, clique aqui.