Câmara aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para aquisição de mamógrafo e equipamentos para atenção básica da Saúde

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 5.260/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 no orçamento da Prefeitura.

De acordo com ofícios encaminhados pelo Prefeito Municipal, Toshio Toyota, e pela Secretária Municipal de Saúde, Marcela Girotto Troncoso, o crédito será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2018, referente a duas Emendas Parlamentares: R$ 200 mil - destinada à aquisição de um equipamento de mamógrafo, do deputado federal Carlos Zarattini; e R$ 150 mil – destinada à aquisição de equipamentos para atenção básica da Saúde, do ex-deputado federal Duarte Nogueira.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.