Confira a Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta segunda-feira (16), a segunda sessão ordinária de abril, às 17h30, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Confira a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.265, do Executivo Municipal, que "Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3.447, de 08 de junho de 2011, e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a proposta visa corrigir a metragem da área localizada na Avenida Marginal Jacob Magri, que após retificação passou a ser de 1.184,00m².

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

2 - Projeto de Lei nº 5.268, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras, com a aquisição e troca de uma bomba para o poço artesiano localizado no cemitério municipal, a qual se encontra avariada.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.269, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado pelo Departamento Municipal de Obras, para atender as despesas com a execução de serviços e pagamento de pessoas jurídicas, utilizadas na construção de parte do muro do cemitério municipal que desabou devido às fortes chuvas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.270, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 85.100,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será devolvido à Secretaria da Casa Civil, pois quando do procedimento licitatório, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no Termo, sendo que sua utilização não foi autorizada, fazendo-se necessária a devolução dos valores para prestação final das contas.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.272, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para obras de recapeamento asfáltico na Estrada Vicinal "Anita Barbosa Ramazzini", conhecida como estrada do 'Banespinha', que liga a Rodovia SP-304 com a Estrada Municipal Vicinal "Salatiel da Costa Pereira".

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.273, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para contratação da Associação dos Recicladores de Novo Horizonte - ARNH, única no Município, para realização do serviço de coleta de materiais recicláveis porta a porta, bem como instruirão os moradores sobre educação ambiental, melhorando ainda mais a qualidade e quantidade de material coletado.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

7 - Projeto de Lei nº 5.274, do Executivo Municipal, que "Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1.208, de 28 de Agosto de 1988, tendo sua última alteração através da Lei nº 3.673, de 06 de fevereiro de 2013 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, a proposta visa substituição de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para comporem o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, mantendo-se, assim, a paridade dos mesmos.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

8 - Projeto de Lei nº 5.275, do Executivo Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 497.304,55 e dá outras providências". De acordo com ofício do prefeito Toshio Toyota, o valor será utilizado para construção de um Campo de Futebol na Vila Bauman.

- Se for aprovado o Requerimento de Urgência Especial: única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

9 - Projeto de Lei nº 5.217, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que "Denomina 'Ivanezio Rocchi' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

10 - Projeto de Lei nº 5.239, da vereadora Ivone Magri Ruiz e Outros, que "Denomina 'Herculino Tonsig' a via Pública Municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 2ª discussão e votação.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

11 - Projeto de Lei nº 5.243, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) e Outros, que "Denomina 'Emilio Rodrigues de Lima' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

12 - Projeto de Lei nº 5.244, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Outros, que "Denomina 'José Carlos De Paula – Zé Lanterna' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

13 - Projeto de Lei nº 5.245, do vereador Celso Andrade Júnior, que "Determina que as instituições de ensino público ou privada no Município de Novo Horizonte possua funcionário habilitado com o curso de primeiro socorros".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça irá apresentar parecer verbal sobre a proposta.

- Quórum para votação: maioria simples.

14 - Projeto de Lei nº 5.246, do vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que "Denomina 'Sebastiana das Dores Silva Bitencourt' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

15 - Projeto de Lei nº 5.247, do vereador Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo) e Outros, que "Denomina 'Vereador Cláudio Bellintane – Chebinha' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

16 - Projeto de Lei nº 5.248, do vereador José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Outros, que "Denomina 'Mauro Furlan' a via pública municipal que especifica constante do Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

17 - Projeto de Lei nº 5.249, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex) e Outros, que "Denomina 'Vergílio Delsin' a via púbica municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Alto do Taquaral".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

18 - Projeto de Lei nº 5.250, do vereador Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex) e Outros, que "Denomina 'Sebastião Quirino Pereira – Tião Paredão' a via pública municipal que especifica, constante do Loteamento Residencial Santa Terezinha".

- 1ª discussão e votação.

- A Comissão de Justiça apresentou parecer favorável sobre a proposta.

- Quórum para votação 2/3, ou seja, nove votos.

Moções

- Confira a íntegra das Moções, clique aqui.

1 - Moção nº 15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento Arnaldo Jardim, por todo seu empenho que culminou na inauguração de Agroindústria para produtos minimamente processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, que ocorreu dia 28 de março;

2 - Moção nº 16, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos à Diretoria Municipal de Cultura, na pessoa do Diretor Rodney Ribeiro do Valle, pela realização e sucesso da Páscoa Encantada, que ocorreu na Praça Dr. Euclydes Cardoso Castilho;

3 - Moção nº 17, do vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), de Aplausos aos produtores da agricultura familiar de Novo Horizonte, pela inauguração da Agroindústria para Produtos Minimamente Processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte - packing house, realizada no dia 28 de março;

4 - Moção nº 18, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pelos 54 anos de fundação, comemorado no dia 31 de março;

5 - Moção nº 19, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao engenheiro agrônomo da Casa da Agricultura de Novo Horizonte, Antônio Carlos Torres, e ao Diretor Técnico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, Carlos Pagani Netto, pelo empenho que culminou na inauguração de Agroindústria para produtos minimamente processados da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, que ocorreu no dia 28 de março;

6 - Moção nº 21, do vereador Roberto Melchiori, de Aplausos ao Boteco dos Amigos, pelas reformas da Santa Casa de Novo Horizonte;

Requerimentos

- Confira a íntegra dos Requerimentos, clique aqui.

1 - Requerimento nº 189, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), ao Secretário Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro, solicitando a disponibilização do Programa Frente de Trabalho para o Município de Novo Horizonte;

2 - Requerimento nº 192, do vereador Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), ao Secretário Municipal de Educação, Paulo César Magri, perguntando se o transporte escolar urbano será cortado ou suspenso temporariamente. Em caso afirmativo, solicitou o motivo;

3 - Requerimento nº 194, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Secretária Municipal da Saúde, Marcela Girotto Troncoso, solicitando informações com relação à locação de imóvel localizado na Rua Prudente de Moraes, 315 – centro, onde se localizava o Centro de Fisioterapia;

4 - Requerimento nº 200, do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), à Empresa Vivo S/A, para que tome providências com relação a um poste de madeira localizado na Rua Lourival Alonso, defronte ao nº 170 – bairro IV Centenário, no Município de Novo Horizonte;

* Observação: Os Requerimentos enviados ao prefeito municipal não entram na Ordem do Dia, vão para conhecimento do Plenário no Expediente e são despachados pelo presidente da Câmara.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 7 de maio.