Legislativo aprova abertura de crédito no orçamento da Prefeitura para troca da bomba do poço artesiano do Cemitério Municipal

O Plenário do Legislativo aprovou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 5.268/18, do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 3 mil, no orçamento da Prefeitura Municipal.

De acordo com ofício encaminhado pelo prefeito Toshio Toyota, o valor será coberto mediante anulação parcial de dotação orçamentária e utilizado pelo Departamento Municipal de Obras para aquisição e troca de uma bomba para o poço artesiano localizado no Cemitério Municipal, a qual se encontra avariada.

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Tramitação

- A Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela legalidade do Projeto de Lei, sendo que o quórum para a respectiva aprovação é de maioria simples.

- Com a apresentação e aprovação do Requerimento de Urgência Especial ao Projeto, o mesmo entrou imediatamente para única discussão e votação.

- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre a proposta.

- A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para o Executivo.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei e detalhes de sua tramitação e votação, clique aqui.