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Câmara dos Deputados instala comissão especial da reforma política
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 11 de fevereiro de 2015
Rodrigo Maia é o presidente do colegiado; Marcelo Castro, o relator.
A Câmara dos Deputados instalou formalmente a nova comissão especial sobre a reforma política na última terça-feira (10). A partir de agora, os deputados terão o prazo de 40 sessões do Plenário para analisar propostas que mudam a Constituição quanto ao sistema político-eleitoral (PECs nº 344/13, nº 352/13 e outras).
Elaborada por um grupo de trabalho da Câmara em resposta às manifestações populares de junho de 2013, a PEC nº 352/13 será o ponto de partida das discussões. A instalação da comissão já na segunda semana desta legislatura só foi possível devido à aprovação da admissibilidade dessa proposta no Plenário da Câmara, na semana passada (Clique aqui e leia a matéria).
A intenção dos parlamentares é aprovar algumas mudanças até setembro deste ano, a fim de que tenham validade já nas eleições municipais de 2016. O prazo para apresentação de emendas (10 sessões) deve terminar no fim deste mês ou no início de março.
Um acordo entre os líderes partidários definiu o comando da comissão especial. Em votação secreta, o deputado Rodrigo Maia foi eleito presidente do colegiado. Maia destacou que o desafio dos deputados será a construção de um sistema político em que o eleitor se sinta realmente representado, os candidatos mais votados sejam os efetivamente eleitos e as campanhas eleitorais fiquem mais baratas.
Os deputados Rubens Otoni, com 31 votos, e Marcus Pestana, com 33 votos, foram eleitos como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente. Já a 3ª vice-presidência só será definida na próxima reunião do colegiado, dia 24. Por acordo de líderes, Rodrigo Maia indicou o deputado Marcelo Castro para relator da comissão especial. Atendendo a pedido de vários deputados, Marcelo Castro estuda a possibilidade de criar subrelatorias.
A deputada Moema Gramacho Já apresentou o primeiro requerimento de audiência pública na comissão. Ela quer ouvir os representantes da sociedade civil – como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - que elaboraram o Projeto de Lei nº 6.316/13, que trata da reforma conhecida como "Eleições Limpas".
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra das PECs nº 344/13, nº 352/13.
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Categoria:
Notícias da Câmara