Câmara realiza sessão extraordinária nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza, nesta terça-feira (26), uma sessão extraordinária, às 12h, no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.

Confira a Ordem do Dia com a pauta de votações:

Projetos de Lei

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

1 - Projeto de Lei nº 5.122/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do Município".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

2 - Projeto de Lei nº 5.126/17, do Executivo Municipal, que "Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do 'espaço árvore' no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

3 - Projeto de Lei nº 5.127/17, do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 2.394/03, de 29 de dezembro de 2003, que Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

4 - Projeto de Lei nº 5.128/17, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Controle de Erosão do Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

5 - Projeto de Lei nº 5.129/17, do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Educação Ambiental Formal e Não Formal no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

6 - Projeto de Lei nº 5.130/17, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Se for aprovado requerimento de urgência especial: única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças irão apresentar pareceres verbais sobre a proposta.
- Quórum para votação: maioria simples.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de outubro.