Assista à sessão extraordinária realizada pela nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta terça-feira (26), uma sessão extraordinária, às 12h. Na ocasião, um Projeto de Lei foi retirado de pauta, três Projetos de Lei foram aprovados e dois pedidos de vistas a outros dois Projetos de Lei também foram aprovados.

Confira a íntegra da sessão no vídeo abaixo:

Projeto de Lei: retirado de pauta

- Veja a íntegra do Projeto de Lei, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.122/17, do Executivo Municipal, que "Autoriza a Procuradoria do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; Dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição; e Dispõe sobre a atualização cadastral do Município".

Projetos de Lei: aprovados

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.126/17, do Executivo Municipal, que "Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida às árvores urbanas, criando o local específico e dispõe sobre conceito, parâmetros, disciplina e instalação do 'espaço árvore' no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- O vereador Leandro Lança apresentou Emenda Aditiva à proposta, que foi aprovada por unanimidade.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre o Projeto.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.127/17, do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Municipal nº 2.394/03, de 29 de dezembro de 2003, que Institui o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- O vereador Leandro Lança apresentou Emenda Modificativa à proposta, que foi aprovada por unanimidade.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre o Projeto.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.129/17, do Executivo Municipal, que Institui o Programa de Educação Ambiental Formal e Não Formal no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- Com a aprovação do requerimento de urgência especial, foi realizada uma única discussão e votação.
- As Comissões de Justiça e Finanças apresentaram pareceres verbais favoráveis sobre o Projeto.
- Quórum para votação maioria simples: aprovado por unanimidade.

Projetos de Lei: aprovados pedidos de vistas

- Veja a íntegra dos Projetos de Lei, clique aqui.

- Projeto de Lei nº 5.128/17, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Controle de Erosão do Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- O vereador Ideval Rogério Cardoso apresentou pedido de vistas de cinco dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei nº 5.130/17, do Executivo Municipal, que "Institui o Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Município de Novo Horizonte/SP, e dá outras providências".

- O vereador Ideval Rogério Cardoso apresentou pedido de vistas de cinco dias à proposta, que foi aprovado por unanimidade.

Urgência Especial

De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".

Presença na sessão

Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), Celso Andrade Junior, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Douglas Alex Pedro (Locutor Douglas Alex), Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, Leandro Tadeu Lança, Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), Roberto Melchiori e Sônia Maria Pasiani Canato.

Vereadores ausentes: José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza) e Tiago da Silva Marins (Tiago Marins Cabeleireiro).

* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 2 de outubro.