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Proposta padroniza calçadas para melhorar acesso de pessoas com deficiência
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 13 de fevereiro de 2015
Projeto define conceito de "passeio público" como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 8.331/15, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, que padroniza as calçadas para facilitar a circulação, em vias públicas, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta acrescenta na lei nº 10.098/00, conhecida como Lei de Acessibilidade, o conceito de "passeio público", definido como a parte da via pública destinada à circulação de qualquer pessoa e à instalação de placas e equipamentos de infraestrutura. O texto explicita também normas que devem ser respeitadas na construção ou no reparo desses locais.
De acordo com o projeto, os materiais utilizados deverão ter superfície regular, firme e antiderrapante. As obras devem ainda prever a existência de faixas de piso tátil e observar requisitos de permeabilidade para drenagem urbana. Além disso, a parte das calçadas destinada à circulação de pessoas possuirá largura mínima de 1,20 metro. Já a porção usada para instalação de placas e equipamentos terá largura mínima de 70 centímetros e trará rebaixamentos para acesso de veículos.
Ainda conforme o texto, nos trechos do passeio público formados pela junção de duas vias, serão asseguradas condições para passagem de pessoas com deficiência, bem como boa visibilidade e livre passagem para as faixas de travessia de pedestres.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 8.331/15.
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Categoria:
Notícias da Câmara