Câmara realizou a segunda sessão ordinária de fevereiro na última quinta-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 20 de fevereiro de 2015

Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo e cinco Moções.

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de janeiro na última quinta-feira (19). Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo e cinco Moções. O Legislativo também rejeitou um Projeto de Lei e retirou da Ordem do dia a apreciação de dois vetos do Executivo.

Projetos de Lei aprovados

- Projeto de Lei nº 4.718/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00, para estruturação da rede de serviços de atenção básica da saúde;

- Projeto de Lei nº 4.720/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 35.000,00, para manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Econômico;

- Projeto de Lei nº 4.721/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.300,00, para manutenção da Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

- Projeto de Lei nº 4.722/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Entidades Assistenciais, visando o repasse de subvenções;

Projetos de Decreto Legislativo aprovados

- Projeto de Decreto Legislativo nº 336/15, de autoria do vereador Celso Andrade Junior, que concede Medalha "28 de Outubro" a Elisandra Mara Ferreira Tropardi;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 337/14, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que concede Medalha "28 de Outubro" a Rogério Augusto Martins Ribeiro;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 338/14, de autoria do vereador Ideval Rogério Cardoso, que concede o título de "Cidadão Benemérito de Novo Horizonte" a José Caetano Manfrim pelos relevantes serviços prestados a Novo Horizonte;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 339/14, de autoria do vereador Ideval Rogério Cardoso, que concede Diploma "Esportista do Ano" a Antonio Carlos Alves;

Moções aprovadas

- Moção nº 6/5, de autoria do vereador Aparecido José Canato, de Apalusos à Srª. Maria José Martão de Oliveira, pela dedicação e trabalho desenvolvido frente à Diretoria de Saúde do Município;

- Moção nº 7/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao Técnico de Futebol Sr. Juliano Lazari, pelo excelente trabalho desenvolvido na Escola de Futebol "Bom de Bola Bom na Escola", da Usina São José da Estiva S/A;

- Moção nº 8/15, de autoria do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos à equipe da Superintendência do Controle de Endemias (SUCEN) de Novo Horizonte, pelo trabalho exemplar desenvolvido no município;

- Moção nº 9/15, de autoria dos vereadores Amilcar Raphe e Ivone Magri Ruiz, de Agradecimento ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, pelos recursos na ordem de R$ 890.000,00 destinados às obras do Parque Ecológico – Centro de Educação Ambiental "Walter de Biasi Filho", no Município de Novo Horizonte;

Requerimentos aprovados

- Requerimento nº 55/15, do vereador Antonio Dejair da Silva, ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, solicitando informações com relação ao asfaltamento da Estrada Municipal "Bento Cardoso de Moraes", conhecida como Estrada do Taquaral;

- Requerimento nº 56/15, do vereador Antonio Dejair da Silva, ao Superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Sr. Armando Costa Ferreira , solicitando informações com relação ao asfaltamento da Estrada Municipal "Bento Cardoso de Moraes", conhecida como Estrada do Taquaral;

- Requerimento nº 60/15, do vereador Amilcar Raphe, ao Ministro das Cidades, Sr. Gilberto Kassab, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 5.000.000,00 para a área de infraestrutura no município;

- Requerimento nº 69/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Gerente de Divisão da SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Sr. Nivaldo Fabem, solicitando que informe se a água limpa que corre diariamente pela Rua Carajás, no Jardim Aeroporto, é proveniente de esvaziamento de piscina ou de vazamento em algum cano;

Projeto de Lei rejeitado

- Projeto de Lei nº 4.719/415, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 82.000,00, execução das obras de canalização de córrego;

Vetos retirados da Ordem do Dia

- Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 4.653/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública (FAN). A proposta foi apreciada no ano passado e aprovada em 1ª discussão na sessão ordinária realizada no dia 1º/12 e, em 2ª discussão, no dia 15/12.

- Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 4.689/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que dispõe sobre garantia de prestação de serviços de firmas contratadas para executarem serviços no município de Novo Horizonte. A proposta foi apreciada e aprovada em única discussão na sessão ordinária realizada no dia 15/12 do ano passado.