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Senado terá sessão temática para discutir reforma política
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 23 de fevereiro de 2015
Pelo menos dez proposições que mudam regras eleitorais estão em pauta.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro.
Além do debate sobre reforma política, o presidente da Casa garantiu que diversas propostas que mudam regras eleitorais começarão a ser votadas em março. Algumas proposições já estão prontas para entrar na ordem do dia, são elas:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40/2011: Permite coligações partidárias somente em eleições majoritárias (presidente, governador, senador e prefeito), vedando-as para disputas de deputados federais e estaduais e vereadores.
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2011: Trata da data de posse e duração de mandato. Propõe posse do presidente em 15 de janeiro e de governador e prefeito, em 10 de janeiro. Recebeu emenda para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro, já aprovada na CCJ.
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 73/2011 e PEC 48/2012: Exigem desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger. A PEC nº 73/2011 determina que o candidato à reeleição deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. A PEC nº 48/2012 exige a licença a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura, conforme emenda aprovada na CCJ (o texto original dizia “nos quatro meses anteriores ao pleito”).
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2012: Institui o voto facultativo. A proposta foi rejeitada na CCJ. Está em Plenário para primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 58/2013: Estabelece como critérios para criação de partidos o apoio de eleitores correspondentes a pelo menos 3,5% do eleitorado nacional em 18 estados, ao menos um estado em cada região, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles (o texto original previa 1% do eleitorado nacional, percentual modificado na CCJ).
- Projeto de Lei nº 60/2012: Veda doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A matéria foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
- Projeto de Lei nº 601/2011: Obriga candidatos, partidos e coligações a divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e gastos na campanha eleitoral. Foi aprovada na CCJ e aguarda inclusão na ordem do dia.
- Projeto de Lei nº 268/2011: Institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Tramita em conjunto com Projeto de Lei nº 373/2008, que trata de doações a campanhas feitas por meio de cartões de pagamento, de débito e de crédito. O primeiro foi aprovado na CCJ e o segundo foi considerado prejudicado. As matérias aguardam inclusão na ordem do dia do Plenário.
- Projeto de Lei nº 295/2011: Eleva o percentual de vagas para mulheres nas eleições proporcionais. Aprovado na CCJ, o projeto aguarda inclusão na ordem do dia.
Informações: Agência Senado.
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Categoria:
Notícias da Câmara