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Proposta obriga casas noturnas a distribuir camisinhas
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 03 de março de 2015
Proposta também prevê distribuição de folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 74/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que obriga as casas noturnas com capacidade para mais de 500 pessoas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. A medida valeria para boates, danceterias, bailões e qualquer outro lugar que cobre ingresso e tenha espaço para dança.
Na justificativa, o parlamentar explica que a proposta foi apresentada originalmente em 1998, pelo ex-deputado Enio Bacci (RS), mas apesar de ter sido aprovada na comissão de Seguridade Social e Família não chegou a ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto (Projeto de Lei nº 4.226/98) foi arquivado com o fim da legislatura passada.
Na justificativa do projeto original, Bacci argumenta que "principalmente nos momentos de descontração, de alegria de festas as pessoas devem ser lembradas da necessidade de prevenção contra a Aids."
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 74/15.
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Categoria:
Notícias da Câmara