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Projeto revoga aumento de salário concedido a parlamentares
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 03 de março de 2015
Em fevereiro, subsídio dos membros do Congresso passou de R$ 26.723,13 para R$ 33.763.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/15, de autoria do deputado Cabo Daciolo (Psol/RJ), que revoga o aumento de salário concedido aos parlamentares neste ano. A proposta cancela o Decreto Legislativo nº 276/14, que fixou o subsídio dos deputados e senadores em R$ 33.763 a partir de fevereiro de 2015. O novo valor substituiu os R$ 26.723,13 vigentes anteriormente, em um reajuste de 26,33%.
O Projeto destina a verba do aumento de salário ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Na justificativa, o parlamentar argumenta que a educação foi um dos setores afetados pelo ajuste fiscal promovido pelo governo federal. "Um dos órgãos mais prejudicados com os cortes públicos foi justamente o Ministério da Educação, com redução expressiva no orçamento de R$ 597,5 milhões mensais, podendo chegar a R$ 7 bilhões anuais", ressalta Daciolo.
Em razão disso, o deputado considera "inadmissível" o reajuste concedido aos parlamentares por meio do projeto de decreto aprovado em dezembro passado. "Ainda que se tenha alegado que o aumento salarial aprovado tenha apenas compensado a desvalorização relativa à inflação nos últimos quatro anos, o impacto na folha de pagamentos do Congresso será de quase R$ 93 milhões por ano", sustenta Daciolo.
Se aprovada, a revogação do aumento salarial dos parlamentares valerá a partir do mês seguinte ao da publicação da nova lei. A proposta será analisada pela Mesa Diretora da Câmara e pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também passará pelo exame do Plenário.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/15.
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Categoria:
Notícias da Câmara