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Senado aprova, em 1º turno, fim das coligações nas eleições proporcionais
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 11 de março de 2015
Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República.
O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira (10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 40/11, do ex-senador José Sarney (PMDB/AP), que prevê o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias - para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012 e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política que está sendo discutida pelo Congresso. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados.
Na justificativa da PEC, Sarney argumenta que as coligações nas eleições proporcionais costumam ser passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs. Ele ainda destaca que a medida pode fortalecer os partidos e a transparência na representação política - já que o voto dado a um candidato não poderá eleger outro de uma legenda distinta.
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp, registra em seu relatório que a proposta colabora com o "aperfeiçoamento da democracia representativa assegurada pela Constituição" e vai instituir um sistema que pode refletir, com fidedignidade, a vontade dos eleitores expressa nas urnas.
Informações: Agência Senado e íntegra da PEC nº 40/11.
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Categoria:
Notícias da Câmara