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Congresso mantém veto a reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 12 de março de 2015
Para conseguir manter o veto, governo editou medida provisória que prevê reajuste escalonado da tabela, conforme as faixas de enquadramento do salário.
Em sessão conjunta do Congresso desta quarta-feira (11), os parlamentares mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste em 6,5% a tabela do Imposto de Renda. O placar foi de 208 votos a favor e 239 contrários na Câmara dos Deputados, com três abstenções. Como os deputados decidiram pela manutenção do veto, não foi necessário estender a votação para o Senado.
A decisão abre caminho para o acordo fechado entre o governo e o Congresso para a nova tabela, que determina um reajuste escalonado entre as faixas de renda. O novo modelo está definido em medida provisória editada pelo Executivo nesta terça-feira (10), e passa a vigorar a partir de abril.
Além do item sobre o imposto, outros seis foram votados pelo painel eletrônico em razão de destaques apresentados pelos partidos para que a discussão ocorresse em separado das demais votações, feitas por meio de uma cédula que permitiu a apuração eletrônica dos votos. Desde a Emenda Constitucional 76 (PEC do Voto Aberto), a votação de vetos e da perda de mandato parlamentar é aberta.
Nas razões do veto ao reajuste de 6,5%, a presidente Dilma Rousseff apontou uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, não acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado.
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Categoria:
Notícias da Câmara