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Prefeitos e vereadores defendem eleições gerais e unificação de mandatos na Câmara dos Deputados
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 13 de março de 2015
O debate foi promovido pela comissão especial da reforma política.
A unificação de mandatos e pleitos em todos os níveis - municipal, estadual e federal - foi defendida na última quinta-feira (12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, por representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB). O debate foi promovido pela comissão especial da reforma política que analisa propostas de emendas à Constituição (PECs nº 344/13, nº 352/13 e outras).
A prefeita de São Bento do Una (PE), Débora Almeida, representando a CNM, apresentou resultado de pesquisa sobre a reforma política feita pela entidade, em 2013, com 622 dos 5.563 prefeitos do Brasil (11%). De acordo com o estudo, a maior parte dos entrevistados se posicionou, entre outros temas, da seguinte forma:
- a favor de eleições gerais (83,5%);
- pelo fim da reeleição no Executivo (73,3%);
- pela manutenção do voto obrigatório (58,4%);
- a favor do financiamento público exclusivo (49,2%);
- a favor do voto distrital para deputados (42,4%), embora parcela quase semelhante (40,7%) tenha apoiado a manutenção do sistema atual (proporcional).
O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB/PI), agradeceu à CNM pela apresentação da pesquisa. Já o deputado Esperidião Amin (PP/SC) criticou o trabalho, por considerá-lo defasado. A PEC nº 352/13, em discussão na comissão, é posterior ao estudo, argumentou. Amin sugeriu a realização de nova pesquisa, e Débora Almeida informou que outro levantamento será feito em maio próximo, durante a 18ª Marcha dos Prefeitos a Brasília.
O presidente da UVB, Gilson Conzatti, apoiou a tese de eleições gerais. Vereador em Iraí (RS), Conzatti criticou, porém, a PEC nº 352/13, que prevê um “mandato tampão” de dois anos em 2016, para unificação dos pleitos em 2018. “Se for isso, não haverá candidatos”, disse, apelando aos deputados para que não cometam essa “atrocidade”. Conzatti disse ainda que, segundo levantamento da UVB, os vereadores do país são favoráveis a:
- eleições gerais e mandatos de cinco anos em todos os níveis;
- fim das coligações proporcionais;
- cláusulas de desempenho e limitação para criação de partidos;
- fidelidade partidária com “janela” para troca de legenda de até seis meses.
O presidente da UVB também se disse contrário à adoção de voto distrital nos municípios, defendendo a manutenção do voto proporcional ou do “distritão”, caso em que os mais votados seriam os eleitos. Exceções, disse, poderiam ser as metrópoles ou cidades com mais de 200 mil eleitores (83 no país), que já se diferenciam das demais atualmente por realizar eleições em dois turnos para o Executivo.
Informações: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias.
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Categoria:
Notícias da Câmara